Governo sanciona lei que amplia cotas em concursos públicos federais para 30%

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quinta-feira (5) a Lei nº 14.987/2025, que amplia para 30% a reserva de vagas em concursos públicos federais para pessoas pretas, pardas, indígenas e quilombolas. A medida substitui a Lei nº 12.990/2014, que estabelecia uma cota de 20% e perdeu a vigência em junho de 2024.

A nova legislação abrange concursos da administração pública direta, autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista controladas pela União, além de processos seletivos simplificados para contratações temporárias. A reserva de 30% será aplicada sempre que forem ofertadas duas ou mais vagas, incluindo aquelas que surgirem durante a validade do concurso.

O projeto de lei foi aprovado pelo Senado em maio de 2024 e pela Câmara dos Deputados em novembro do mesmo ano. A relatora na Câmara, deputada Carol Dartora (PT-PR), destacou que a medida representa um avanço na luta por justiça e igualdade racial, visando combater o racismo institucional e garantir acesso justo às oportunidades no serviço público. Ela também ressaltou que a inclusão de indígenas e quilombolas é uma forma de reparação histórica e reconhecimento da diversidade do povo brasileiro .

Entre as alterações feitas pelos deputados, destaca-se a redução do prazo de revisão da política de cotas de 10 para 5 anos e a retirada da obrigatoriedade de bancas de heteroidentificação para confirmação da autodeclaração racial dos candidatos. Com a sanção presidencial, a nova lei entra em vigor imediatamente, promovendo maior representatividade e inclusão nos quadros do funcionalismo público federal.

A ampliação das cotas é vista como um passo importante para corrigir desigualdades históricas e promover a diversidade no serviço público, refletindo a pluralidade da sociedade brasileira.