Campanha “Tributar os Super Ricos” mobiliza pela reforma do IR diante das travas impostas pelo Congresso Nacional

A campanha nacional “Tributar os Super-Ricos”, integrada por mais de 70 entidades, está mobilizando para taxar as fortunas e as altas rendas no Brasil. O objetivo atual da campanha é a luta pela aprovação da proposta de reforma no Imposto de Renda. A carga tributária no Brasil é de 32,3% do PIB, quase igual à de países desenvolvidos (35%). Mas aqui, quem mais paga são os pobres e a classe média. A tabela do imposto de renda da pessoa física, direto no contracheque dos trabalhadores, pode chegar até 27,5% de imposto na faixa mais alta. Mas quem ganha R$ 70 mil por mês com lucros e dividendos, paga menos de 10%. Tributação sobre patrimônio? Brasil: 1,5% do PIB. Países ricos: 2,4%.

A ASSUFRGS Sindicato convida a comunidade da UFRGS, UFCSPA e IFRS para fortalecer a luta por justiça fiscal! Corrigir a tabela do IR, acabar com isenções injustas e fazer os super-ricos pagarem sua parte! Siga e compartilhe os conteúdos das redes sociais da campanha: @tributar.os.super.ricos

Congresso Nacional segue trancando a Isenção do IR

O Governo Federal enviou ao Congresso Nacional em março uma proposta de lei que altera o Imposto de Renda (PL 1087/25), propondo isenção para aqueles que têm renda de até R$ 5 mil por mês e criando o Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas Mínimo (IRPFM) para quem ganha acima de R$ 50 mil mensais, com alíquota de 10%. Porém, a medida encontra resistência na Câmara dos Deputados. Arthur Lira (PP-AL), relator da PL na câmara, vem sinalizando a possibilidade de fazer mudanças no texto do governo, elevando o início da tributação dos ricos para renda acima de R$ 1 milhão por ano, revendo a tributação sobre as remessas ao exterior e avaliando outras fontes de compensação.

O projeto prevê a ampliação da faixa de isenção do imposto de renda a partir do ano que vem. Hoje, estão isentas as pessoas que ganham até R$ 2.259,20. Com a aprovação do projeto, a isenção seria ampliada e incluiria contribuintes que ganham até R$ 5 mil. Com isso, cerca de 10 milhões de contribuintes deixariam de pagar imposto de renda.

Principais propostas da campanha “Taxar os Super Ricos”

• Correção das distorções do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) com alíquotas progressivas, elevação do limite de isenção para baixas rendas e revogação da isenção dos lucros e dividendos distribuídos.

• Imposto Sobre Grandes Fortunas para riquezas das pessoas físicas que ultrapassarem a R$ 10 milhões, com alíquotas progressivas de 0,5%, 1% e 1,5% (arrecadação estimada de R$ 20 bilhões).

• Elevação da alíquota da Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL) do setor financeiro e do setor extrativo mineral (arrecadação estimada de R$ 31 bilhões).

• Criação da Contribuição sobre Altas Rendas das Pessoas Físicas (CSAR) incidindo sobre rendas anuais que ultrapassarem a R$ 720 mil, abrangendo apenas 60 mil contribuintes (arrecadação estimada em R$ 35 bilhões).

• Retirada do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica e da Contribuição Sobre Lucro Líquido da composição dos tributos sobre empresas com receitas anuais inferiores a R$ 360 mil. A medida reduz as alíquotas em até 60% e beneficia quase 900 mil microempresas, a maioria optante pelo Simples.

• Instituição de Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE-Agrotóxicos), incidindo na produção e importação de agrotóxicos e para investir em saúde e promoção de políticas de recuperação ambiental e fomento à agroecologia.

Fontes: Agência Brasil, Brasil de Fato e Tributar Super Ricos

Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil