Congresso pressiona para corte de gastos sociais, mas aprovou medidas que vão custar R$ 106 bilhões aos cofres públicos neste ano

Medidas aprovadas pelo Congresso Nacional custarão R$ 106,9 bilhões aos cofres públicos em 2025. O valor chegará a R$ 123,25 bilhões em 2026. As emendas parlamentares lideram os custos, com impacto de R$ 62 bilhões em 2025 e R$ 54,2 bilhões em 2026. Em 2024, o impacto foi de R$ 35,3 bilhões.

É o mesmo congresso que engaveta as medidas que podem de fato melhorar as contas públicas, trazendo justiça tributária e combatendo desigualdades. Seguem parados no congresso projetos como a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$5mil e o fim da escala 6×1. A redução dos supersalários e subsídios ao empresariado, também recebem resistência do congresso. Quem dirá um debate sobre a taxação das grandes fortunas, já que nem o aumento do IOF para transações internacionais, que impacta sobretudo as classes mais altas, o congresso aceitou.

Ao estrangular o orçamento público com suas decisões, os parlamentares, com apoio do mercado financeiro, apresentam os cortes em gastos sociais, como fórmula mágica. A elite segue pregando por novas reformas, entre elas a Reforma Administrativa que irá precarizar os serviços públicos, o fim do piso da educação e da saúde e um freio na valorização do salário mínimo. Para eles, o corte precisa ser na carne do trabalhador.

Outras decisões dos parlamentares neste ano que impactaram o orçamento são:

• A desoneração da folha de pagamento que custará R$ 20,2 bilhões em 2025. A medida terá redução gradual e custará R$ 10 bilhões em 2026. Em 2024, o impacto foi de R$ 21,1 bilhões.
• O Congresso sustou o aumento do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras), resultando em impacto de R$ 10 bilhões em 2025. O número saltará para R$ 30 bilhões em 2026.
• O aumento da participação da União no Fundeb custa R$ 10,2 bilhões em 2025 e R$ 6,6 bilhões em 2026. Em 2024, o impacto foi de R$ 8,8 bilhões.
• O Perse (Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos) custou R$ 18 bilhões em 2024 e demandará R$ 3,5 bilhões em 2025. Em 2026, não gerará impacto aos cofres públicos.
• O Propag (Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados) terá impacto de R$ 20 bilhões em 2026. No mesmo ano, o aumento de 513 para 531 deputados custará R$ 950 milhões.
• Fundo eleitoral: R$ 5 bilhões em 2024
• Fundo partidário: R$ 168 milhões em 2025
• Fundo Constitucional do Distrito Federal: R$ 800 milhões em 2025 e R$ 1,5 bilhão em 2026.

Dados do levantamento da Tendências Consultoria para o jornal O Globo.

Votações recentes contra o povo

Nas últimas semanas, o Brasil assistiu inúmeras votações postas em plenário pelo Presidente da Câmara Hugo Motta que deixam o povo atônito e cada vez mais com a certeza de que apesar de terem sido eleitos pelo voto popular, os deputados operam como sindicato de ricos, sequestrando o orçamento federal em detrimento da população brasileira.

Uma delas foi o aumento da conta de luz. Ao derrubar os vetos da Presidência da República no Marco Regulatório de Energia Offshore, o Congresso impõe o aumento na conta de luz para a população. Segundo a Frente Nacional dos Consumidores de Energia (FNCE) a decisão dos deputados e senadores equivale à decretação da bandeira vermelha patamar 1 na conta de luz por seis anos, além de 19 anos subsequentes com bandeira amarela.

O Senado aprovou o aumento no número de deputados federais de 513 para 531, que implicará num gasto de R$150 milhões, além do efeito cascata nas Assembleias Legislativas Estaduais com a criação de até 30 novas vagas para deputados nos estados.

Fontes: Auditoria Cidadã da Dívida, ICL, Globo e Poder 360