Falta de Democracia Universitária: sempre foi assim, mas não precisa continuar sendo

Anos de sub-representação dos técnicos e das técnicas administrativos em educação expõem uma situação de grande desigualdade e de desvantagem entre as categorias que compõem a comunidade acadêmica. São servidores públicos que não são vistos ou ouvidos em um contexto de decisões relevantes que determinam os rumos das instituições em que trabalham. Em uma relação tão desigual, como a que se apresenta na legislação que confirma a porcentagem de 70/15/15 na relação nos conselhos, comissões e no peso dos votos nos pleitos eleitorais nas universidades brasileiras, tem provocado invisibilidade das categorias de TAEs e de estudantes, consequentemente a invisibilidade das suas demandas. A sub-representação provoca, por si, uma relação de trabalho que já nasce afetada pelo desrespeito e pela discriminação que impactam negativamente a autoestima e a integridade psicológica do sujeito que trabalha.

É premente que a legislação (Lei 5.540/68) que rege as composições dos Conselhos, Comissões, eleições das universidades públicas brasileiras, seja revista e que esteja consonante com a democracia que vivemos, até porque na prática já acontece. Temos 52 das 69 universidades no país que adotam o cálculo paritário, além da Lei 11.892, que rege os Institutos Federais, prevendo paridade nas consultas eleitorais e na composição de Comissões e Conselhos. Já tramita no Congresso Nacional, desde 2011, o PL 2,699/11. Em 2023, foi apresentada a relatoria da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) aprovando esse PL, que altera e que constitui os colegiados a partir da composição numérica equânime entre docentes, discentes e técnicos administrativos, voto uninominal para reitoria, afirmando dessa forma a autonomia e a melhora na democracia universitária já que a comunidade acadêmica de forma equânime estará assumindo os rumos da universidade.

O que a sociedade precisa é de uma universidade que combata a discriminação, que promova a educação, o diálogo e a diversidade. Então, como construir um ambiente acolhedor para todos e todas se o sistema de construção interna da universidade vê com tamanha indiferença a maior parte dos que constituem a comunidade acadêmica? Não podemos admitir que uma legislação de 1968, elaborada em um contexto discriminatório, extremamente elitizado, ainda se mantenha em uma conjuntura democrática. Para que realmente a universidade seja inclusiva, devemos começar respeitando todos e todas que fazem parte da comunidade acadêmica da mesma forma. Enquanto isso não acontece, a inclusão é apenas uma palavra sem significado e a universidade socialmente referenciada, uma falácia.

Defendemos a participação ampla e democrática de docentes, discentes e técnicos(as) administrativos(as) em educação nas decisões sobre os rumos da universidade. É essencial que os técnicos(as) também tenham o direito de se candidatar aos cargos máximos nas unidades acadêmicas e à reitoria. Embora o PL 2.699/11 represente uma vitória ainda parcial, trata-se de um avanço importante rumo à autonomia universitária. A garantia de representação paritária nos conselhos e em todos os processos eleitorais das Instituições Federais de Ensino (IFEs) é fundamental para que a universidade pública cumpra plenamente sua responsabilidade social — promovendo a inclusão, a justiça social e o compromisso com a transformação da sociedade, para além das atividades de ensino, pesquisa e extensão.

Essa situação de desigualdade só reforça a luta pela democratização das universidades, que ganha ainda mais fôlego, quando expõe-se  para toda a sociedade a reação esdrúxula de judicialização do pleito mais democrático que vivenciamos dentro dos portões da UFRGS. Convocamos todos e todas que estão insatisfeitos para formarmos um bloco de luta pela manutenção da conquista paritária na consulta para reitoria da UFRGS de 2024 e, indo além, lutar pela mudança na legislação para legitimar o que já está construído e avançar na democratização das universidade públicas brasileiras.

ASSUFRGS Sindicato