Assembleia Geral aprova mobilização contra a Reforma Administrativa com paralisação nos dias 29 e 30 de julho

Na tarde desta terça-feira, 15 de julho, a ASSUFRGS – Sindicato dos servidores Técnico-Administrativos em Educação da UFRGS, UFCSPA e IFRS – definiu os próximos passos da mobilização contra o projeto da Reforma Administrativa que avança no Congresso Nacional. Foi aprovada paralisação da categoria nos dias 29 e 30 de julho e a criação de uma comissão de mobilização, com objetivo de estudar a proposta e de articular uma luta conjunta entre os sindicatos da TAEs do Rio Grande do Sul. A assembleia da ASSUFRGS foi comandada pelo Coordenador, Ricardo Souza, e os colegas da categoria Luci Jorge e Ítalo Guerreiro.

No mesmo dia em que a Assembleia estava sendo realizada no Auditório da Faculdade de Arquitetura da UFRGS, o GT responsável pelo novo texto da reforma se reuniu com o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB) e lideranças da Casa para apresentar as versões preliminares das proposições elaboradas pelo colegiado. O coordenador do GT, deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), afirmou que o material inclui 66 propostas, distribuídas entre sugestões de uma PEC, de um projeto de lei complementar e de um projeto de lei ordinária. Os anteprojetos, no entanto, só serão divulgados em duas semanas, após o recesso parlamentar. Uma coletiva de imprensa foi realizada, onde foram adiantados alguns pontos que estarão no relatório final.

Debate da Assembleia Geral

Durante a Assembleia da ASSUFRGS, foi debatida a necessidade de ampliar a mobilização contra o novo texto da Reforma Administrativa, sendo pontuado que uma aprovação da matéria impedirá o cumprimento integral do Acordo de Greve. Outro destaque nas falas da categoria está na posição problemática do Governo Federal, que em suas intervenções junto ao Congresso Nacional tem afirmado, através do MGI, que a Reforma Administrativa já está em curso no país. Diferentemente da PEC 32, derrotada pela luta dos trabalhadores, a atual reforma está sendo implementada fatiada, aos poucos, com mudanças como o PGD – Programa de Gestão de Desempenho – e os cargos amplos que descaracterizam os fazeres do serviço público. O entendimento do STF contra o RJU, que já e concreto, também faz parte desse contexto de ataques.

Pontos problemáticos que estão sendo levantados nesta nova “reforma”: possibilidade de demissão justificada por corte de despesa; demissão por resultado insatisfatório, sem considerar condições de trabalho e direito ao contraditório; medidas não afetarão a elite do funcionalismo, como os militares, parlamentares e magistrados; tema da meritocracia será central, ampliando a competição entre os colegas e possibilitando o assédio moral;

Encaminhamentos:

• Mobilização contra a Reforma Administrativa e pelo cumprimento do Acordo de Greve – Paralisação na UFRGS, UFCSPA e IFRS nos dias 29 e 30 de julho. 
• Criação de uma comissão de mobilização composta pela Coordenação e Conselho de Representantes, com tarefa de mobilizar local, regional e nacionalmente. Colocaram-se
• Articular unidade de ação com demais sindicatos TAEs do RS.
• Montar um grupo de estudo sobre a nova Reforma Administrativa.

Os encaminhamentos foram aprovados por unanimidade. Após a assembleia, colegas da categoria fixaram uma faixa contra a proposta na fachada da universidade. Cartazes, adesivos e outras faixas estão a disposição dos colegas para ampliar a mobilização.

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