Jurídico da ASSUFRGS atualiza informações sobre as ações coletivas PSS Sobre 1/3 de Férias para os servidores da UFRGS e UFCSPA

O jurídico da ASSUFRGS Sindicato informa atualizações sobre as seguintes ações coletivas da categoria:

AÇÃO COLETIVA PSS SOBRE1/3 DE FÉRIAS PARA OS SERVIDORES DA UFRGS (processo n° 5059036-22.2013.4.04.7100)

Em dezembro, havíamos juntado os cálculos e documentação dos servidores que estavam no primeiro lote (aqueles que enviaram a documentação completa até 15/10/2024). No entanto, em maio desse ano, o juiz entendeu que deveriam ser ajuizados os cumprimentos de sentença individuais, em grupos de 10 pessoas, ou seja, que os valores não poderiam ser requisitados na ação coletiva, tendo em vista que são muitas pessoas e que poderia ser prejudicial à celeridade do processo.  

Assim, ajuizamos as ações individuais. Informo que todos os servidores que entregaram a documentação completa para o primeiro lote, já possuem ações individuais. Em relação aos cumprimentos de sentença, informo que são mais de 60, com andamentos distintos, em alguns já houve expedição de RPV, em outros a União ainda está com prazo aberto para se manifestar sobre a concordância com os cálculos. 

AÇÃO COLETIVA PSS SOBRE 1/3 DE FÉRIAS PARA OS SERVIDORES DA UFCSPA (processo n° 5010271-25.2010.4.04.7100)

Apresentamos o cumprimento de sentença nos autos da coletiva em 15/07/2024 em relação aos servidores que enviaram a documentação para o primeiro lote. Tentamos fazer acordo com a procuradoria, a fim de que fizéssemos a discussão dos valores de forma extrajudicial e, quando apresentado no processo, haveria somente a expedição das requisições de pagamento, visto que o acerto dos cálculos já teria sido discutido de forma extrajudicial, no entanto, não tivemos sucesso em firmar o acordo. Em razão disso, somente houve a intimação da União para se manifestar sobre os cálculos em maio desse ano. No último dia 09, houve manifestação da União informando que concorda com os cálculos. Agora, pediremos o prosseguimento com a expedição das requisições de pagamento. 

Em breve, retomamos contato para divulgarmos novamente a necessidade de envio de documentos para darmos andamento no segundo lote de ambas as execuções. 

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