Relatório final do GT da Reforma Administrativa fica para agosto, mas pontos foram adiantados em coletiva de imprensa
Nesta semana, o deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), coordenador do GT da Reforma Administrativa da Câmara dos Deputados, anunciou, em entrevista coletiva, que o relatório do GT está pronto, mas será apresentado junto com o projeto após o recesso do Legislativo, em agosto. Na coletiva, o deputado adiantou pontos da reforma e disse que a intenção é aprovar as medidas já em agosto.
O texto base discutido no GT traz mudanças profundas que atacam diretamente o serviço público e a carreira dos servidores, como contratação temporária nas três esferas, avaliação de desempenho individual com metas produtivistas, típicas do setor privado e a flexibilização da estabilidade. O coordenador do GT deixou claro que o combate aos supersalários, principal argumento dos defensores do GT para justificar a reforma, e a revisão da aposentadoria dos militares ficaram de fora dos textos. O relatório possui 66 propostas que serão divididas em três textos: um projeto de emenda constitucional, um projeto de lei e um projeto de lei complementar.
Ataque à estabilidade
A Reforma Administrativa amplia as terceirizações e cria novos vínculos de trabalho, o que impactaria no conjunto das carreiras, afinal incide diretamente na proporção de servidores estáveis. A instabilidade dos novos vínculos tensionaria a categoria em direção à flexibilização de direitos e cortes, precarizando assim o trabalho do conjunto dos servidores, dos mais antigos aos mais novos.
A criação de novos vínculos também impactaria no principal instrumento de luta por melhorias de condições de trabalho, pois divide a categoria e fragiliza a atuação sindical.
Na prática, ao ampliar as terceirizações, criar novas parcerias e contratos, a Reforma Administrativa ataca um dos principais mecanismos do Estado para proteger os interesses da população: a estabilidade dos servidores.
Intensificar as mobilizações!
O encerramento dos trabalhos do GT acontece em tempo recorde e sem a devida participação das entidades classistas do funcionalismo público. Uma jornada de Lutas, organizada pelas entidades representativas dos servidores federais, foi realizada em Brasília, na primeira quinzena de julho, para reafirmar que os serviços públicos brasileiros precisam de mais investimentos e não da lógica privada no seu funcionamento. FASUBRA Sindical e SINASEFE realizaram, no dia 16 de julho, uma reunião para tirar agenda de lutas para o próximo período.
A ASSUFRGS Sindicato aprovou uma mobilização contra a Reforma Administrativa com 48h de paralisação nos dias 29 e 30 de julho, na UFRGS, UFCSPA e IFRS. Além disso, foi criado uma Comissão de Mobilização, com integrantes da categoria, Conselho de Representantes e Coordenação. Essa reforma não melhora o serviço público — ela desmonta! NÃO à Reforma Administrativa!