ASSUFRGS convoca PARALISAÇÃO na UFRGS, UFCSPA e IFRS, nos dias 29 e 30 de julho

A ASSUFRGS, Sindicato dos servidores Técnico-Administrativos em Educação da UFRGS, UFCSPA e IFRS, convoca 48 horas de paralisação nos dias 29 e 30 de julho. A pauta da mobilização é a luta contra a Reforma Administrativa e pelo cumprimento integral do Acordo de Greve da categoria. No dia 29, o sindicato está preparando uma agenda especial, aguarde! No dia 30, está prevista a realização de um ato unitário dos servidores gaúchos, das três esferas, contra a medida. Confira a agenda dos dias de luta:

29/07 (terça-feira)

• 14h30 às 17h – Seminário “A Reforma Administrativa fragilizando e deformando o Estado Brasileiro.” – Local: Centro Cultural da UFRGS (Auditório Ipê)

Palestrantes: Maristela Cabral Piedade – Coordenação ASSUFRGS e integrante da Direção Fasubra, TAE na UFRGS; Helena Nara Coelho de Souza – integrante da direção da Fasubra, Coordenadora do Movimento Luta de Classes Nacional, Mestranda em Direito do Trabalho (UFMG); Luan Badia – ex-diretor da Fasubra, TAE da UFPel; Guilherme Ruthes – Coletivo mobilização UTFPR; e Maurício de Souza – militante de base, ex-dirigente sindical do SINDITEST – PR. TAE da UFPR.

30/07 (quarta-feira)

• 9h30 – Mobilização com urnas do plebiscito popular contra a escala 6×1 – Concentração na Faced – UFRGS

• 11h30 até 14h: Almoço – Salchipão

• 14h: Caminhada até a esquina democrática.

• 14h30: Ato Unitário contra a Reforma Administrativa. Com servidores públicos das três esferas. Local: Esquina Democrática. (encerramento às 17:00h)

Ofícios de paralisação -> UFRGS: ofício 158_2025_Paralisacao_UFRGS / UFCSPA: ofício 159_2025_Paralisacao_UFCSPA / IFRS: ofício 160_2025_Paralisacao_IFRS / ofício 163_2025_Paralisacao_IFRS_Canoas / ofício 166_2025_Paralisacao_IFRS_Viamão / ofício 167_2025_Paralisacao_IFRS_Alvorada / ofício 165_2025_Paralisacao_IFRS_Rolante / ofício 164_2025_Paralisacao_IFRS_Osório / ofício 162_2025_Paralisacao_IFRS_Restinga / ofício 161_2025_Paralisacao_IFRS_Poa 

Reforma Administrativa

O texto base discutido no GT da Reforma Administrativa da Câmara dos Deputados traz mudanças profundas que atacam diretamente o serviço público e a carreira dos servidores, como contratação temporária nas três esferas, avaliação de desempenho individual com metas produtivistas, típicas do setor privado e a flexibilização da estabilidade. O combate aos supersalários, principal argumento dos defensores da reforma, e a revisão da aposentadoria dos militares ficaram de fora do texto. O relatório, que deve ser entregue em agosto, possui 66 propostas que serão divididas em três textos: um projeto de emenda constitucional, um projeto de lei e um projeto de lei complementar.

A ASSUFRGS também aponta a posição problemática do Governo Federal, que em suas intervenções junto ao Congresso Nacional tem afirmado, através do Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI) que a Reforma Administrativa já está em curso no país. Diferentemente da PEC 32 do Governo Bolsonaro, derrotada pela luta dos trabalhadores, a atual reforma está sendo implementada fatiada, aos poucos, com mudanças como o PGD – Programa de Gestão de Desempenho – e os cargos amplos que descaracterizam os fazeres do serviço público. O entendimento do STF contra o Regimento Jurídico Único (RJU), que já é concreto, também faz parte desse contexto de ataques.

Estabilidade ameaçada

A Reforma Administrativa amplia as terceirizações e cria novos vínculos de trabalho, o que impactaria no conjunto das carreiras, afinal incide diretamente na proporção de servidores estáveis. A instabilidade dos novos vínculos tencionaria o funcionalismo em direção à flexibilização de direitos e cortes, precarizando assim o trabalho do conjunto dos servidores, dos mais antigos aos mais novos. Na prática, ao ampliar as terceirizações, criar novas parcerias e contratos, a Reforma Administrativa ataca um dos principais mecanismos do Estado para proteger os interesses da população contra apadrinhamentos políticos e corrupção: a estabilidade dos servidores.

Acordo de Greve

Aliado ao tema da nova Reforma Administrativa, os servidores técnicos da UFRGS, UFCSPA e IFRS também estão mobilizados pelo cumprimento integral do Acordo de Greve da categoria. Passado mais de um ano de sua assinatura, em 27 de junho de 2024, o acordo entre Governo Federal e os Ténicos das universidades e Institutos Federais segue com diversos pontos paralisados. Entre eles, o Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC) e a jornada de trabalho de 30 horas para todos os servidores, sem redução de salário. Durante a última Assembleia Geral da ASSUFRGS, realizada em 15 de julho, chegou-se ao entendimento que a mobilização contra o novo texto da Reforma Administrativa é necessária também para a defesa do que foi conquistado na luta paredista do ano passado. Uma aprovação da matéria impedirá o cumprimento integral do Acordo de Greve, acredita a categoria.