Servidores públicos gaúchos convocam ato unitário contra a Reforma Administrativa para o dia 30 de julho

Sindicatos realizarão manifestação no dia 30 de julho, às 14h30min, na Esquina Democrática. O dia de lutas é um chamado nacional contra a proposta de Reforma Administrativa que está sendo elaborada pelo Congresso Nacional. 

As entidades sindicais, Assufrgs Sindicato, Sindjus RS, Sindimetrô RS, Simpa, Assufsm, AsufPel, Andes/UFRGS, Sindpers, Simpe, Sindsepers, Sindtcers, Aprojus, Ceape-Sindicato, Sinasefe IF Sul, 39º Núcleo do Cpers e Coletivo Mobilização UTFPR estão convocando um ato unitário no próximo dia 30 de julho, às 14h30min, na Esquina Democrática. A agenda une servidores públicos municipais, estaduais e federais. 

A pauta da mobilização, que ocorre nacionalmente em todo o país, é a luta contra a Reforma Administrativa que está sendo elaborada pelo Congresso Nacional. Segundo os servidores, o texto base discutido no GT da Reforma Administrativa da Câmara dos Deputados traz mudanças profundas que atacam diretamente o serviço público e a carreira dos servidores, como contratação temporária nas três esferas, avaliação de desempenho individual com metas produtivistas, típicas do setor privado e a flexibilização da estabilidade. O combate aos supersalários, principal argumento dos defensores da reforma, e a revisão da aposentadoria dos militares ficaram de fora do texto. O relatório, que deve ser entregue em agosto, possui 66 propostas que serão divididas em três textos: um projeto de emenda constitucional, um projeto de lei e um projeto de lei complementar.

Estabilidade ameaçada

A Reforma Administrativa amplia as terceirizações e cria novos vínculos de trabalho, o que impactaria no conjunto das carreiras, afinal incide diretamente na proporção de servidores estáveis. A instabilidade dos novos vínculos tencionaria o funcionalismo em direção à flexibilização de direitos e cortes, precarizando assim o trabalho do conjunto dos servidores, dos mais antigos aos mais novos. Na prática, ao ampliar as terceirizações, criar novas parcerias e contratos, a Reforma Administrativa ataca um dos principais mecanismos do Estado para proteger os interesses da população contra apadrinhamentos políticos e corrupção: a estabilidade dos servidores.