Governo investe menos do que poderia em servidores públicos
O estado brasileiro gasta excessivamente com seus servidores? O questionamento, que volta e meia é levantado, foi assunto no GT da Câmara dos Deputados sobre a Reforma Administrativa. Mas é verdade?
A verdade é que a despesa com a folha de pagamento dos servidores reduziu se comparado ao crescimento do PIB. Ou seja, os servidores públicos não têm recebido um aumento proporcional ao crescimento da economia. Isso acontece há 24 anos, se pensarmos que na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) o limite financeiro de investimento é feito com base na receita corrente líquida (RCL).
Se pensarmos apenas em 2024, o governo poderia investir até 715 bilhões e 18 milhões de reais em mão de obra para execução de garantias sociais. Mas o que aconteceu foi que menos da metade desse valor foi direcionado a isso, o Poder Executivo usou apenas 365 bilhões e 822 milhões de reais do valor permitido.
O Brasil, mesmo com dimensões continentais, tem apenas 12% da força de trabalho vinda dos servidores públicos. Taxa de proporção muito menor do que países como Dinamarca (30,22%), Reino Unido (22,63%), França (20,28%), Argentina (19,31%), todos membros da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), que tem uma média de 23,48%. Inclusive, a média de investimento em servidores públicos entre os países da OCDE é de 17%, enquanto a do Brasil é de 13% do PIB.
A ideia de que há servidores em excesso ou que o Estado gasta demais com pessoal é uma distorção da realidade. Segundo dados da PNAD Contínua de 2023, apenas 0,3% dos servidores efetivos recebem acima do teto constitucional. Ou seja, a imensa maioria vive com salários compatíveis com suas funções e responsabilidades.
Nesse contexto, é legítimo questionar se a proposta da Reforma Administrativa visa de fato combater privilégios, ou se apenas utiliza esse discurso para justificar um ataque generalizado aos serviços públicos.
O projeto que tramita no Congresso não enfrenta os verdadeiros problemas da administração pública. Pelo contrário: abre caminho para a precarização do atendimento à população e para a ampliação da privatização, enfraquecendo a presença do Estado onde ele é mais necessário.
Fonte: Fonasefe.