Reforma Administrativa: sem apresentar texto da proposta, Câmara dos Deputados convoca debate no plenário para o dia 03/09

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou a realização de uma Comissão Geral para discutir a Reforma Administrativa no próximo dia 3 de setembro. A Comissão Geral é uma sessão plenária ampliada, convocada quando o plenário interrompe os trabalhos ordinários para debater temas de grande relevância nacional.

Apesar de manter em sigilo o texto final da proposta, Motta e seus aliados têm intensificado a narrativa na imprensa de que a reforma trará melhorias aos serviços públicos. Utilizam termos como “modernização” e “combate a privilégios”, enquanto, na prática, o que já foi antecipado em entrevistas pelo relator Pedro Paulo (MDB-RJ) aponta para medidas que precarizam o trabalho dos servidores e comprometem a qualidade do atendimento à população.

Segundo a Coordenação da ASSUFRGS, as medidas apresentadas até o momento representam uma mudança estrutural que piora e encolhe o papel do Estado.” A falta de transparência marca essa proposta de reforma administrativa e demonstra que esse GT não quer um debate sério sobre o que realmente importa que é: investimentos nos serviços públicos, e qualificação para os servidores, acessos mais fáceis e garantidos à saúde e educação para toda a população”, enfatiza Maristela Piedade.

Fim da estabilidade e contratação temporária

Um dos principais retrocessos previstos é a criação de um cadastro nacional para contratação de funcionários temporários. A substituição de servidores concursados por empregados contratados via Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) representaria o fim da estabilidade no serviço público. Essa estabilidade é essencial para impedir demissões arbitrárias e garantir processos administrativos com amplo direito de defesa, protegendo os serviços públicos de interferências políticas e pressões indevidas.

Em manifestações públicas, a ministra Esther Dweck, da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI), defendeu a criação do cadastro nacional de temporários.

Mudanças na carreira sem diálogo

Além da ausência de divulgação do texto da proposta, há uma notável falta de diálogo em sua construção. O Grupo de Trabalho responsável pela nova Reforma Administrativa ouviu representantes dos estados, do Congresso Nacional e de entidades patronais, mas não incluiu as entidades representativas dos servidores públicos no processo.

Esse distanciamento resulta em uma proposta desconectada da realidade do funcionalismo, que tende a intensificar o clima de competição, assédio e perseguição. Entre os pontos de preocupação estão:

• Redução do piso salarial, limitado a 50% do valor do teto;
• Restrição do teletrabalho a apenas um dia por semana;
• Nova avaliação de desempenho sem critérios claros ou regras definidas.

Mesmo medidas que aparentam ser positivas, como a bonificação por desempenho (ex: 14º salário), revelam-se inviáveis. O MGI já informou que não há previsão orçamentária para esse bônus, e sua implementação poderia comprometer futuros reajustes salariais.

Quanto ao combate aos supersalários, outro argumento usado pelos defensores da reforma, o impacto seria mínimo: menos de 0,23% dos servidores recebem esses salários, concentrados majoritariamente na magistratura. Militares e servidores do Legislativo sequer são mencionados nas propostas.

Mobilização nacional

A ASSUFRGS Sindicato, alinhada à mobilização nacional de outras entidades do serviço público, aprovou em Assembleia Geral o fortalecimento da luta contra a Reforma Administrativa. Foi autorizado o uso do Fundo de Greve para intensificar as ações, e está previsto para o dia 3 de setembro um Dia Nacional de Mobilização. Mais informações serão divulgadas em breve.

A Reforma Administrativa não ameaça apenas os direitos dos servidores públicos, mas também os de toda a população brasileira, ao enfraquecer serviços essenciais como universidades, escolas, o SUS, a segurança pública e a assistência social.

Fontes: Fonasefe, Fasubra, Agência Brasil

Arte: Fonasefe