Assufrgs participa de Audiência Pública sobre Reforma Administrativa em Pelotas
Na tarde desta quarta-feira, 3 de setembro, a Câmara de Vereadores de Pelotas foi palco de uma audiência pública para debater a proposta de Reforma Administrativa (PEC 32), atualmente em discussão no Congresso Nacional. O evento foi solicitado pelo Sindicato dos Servidores Federais em Educação de Pelotas e Capão do Leão (ASUFPel) e contou com a presença de parlamentares, representantes sindicais e lideranças comunitárias.
O vereador Paulo Coitinho (Cidadania), proponente da audiência, destacou a importância do diálogo para alertar a sociedade sobre os possíveis impactos da reforma. “O que está em jogo é a desestruturação dos serviços públicos que atendem milhões de brasileiros, especialmente os mais vulneráveis”, afirmou.
Entre os pontos mais criticados, estiveram a ameaça à estabilidade dos servidores, a possibilidade de contratações temporárias sem concurso público e a terceirização de áreas essenciais, como saúde e educação. Representantes de sindicatos alertaram para o risco de politização dos cargos públicos, com nomeações baseadas em interesses eleitorais e não em critérios técnicos.
Representando a Assufrgs, Maristela Piedade foi uma das vozes mais enfáticas contra a reforma. Em sua fala, ela criticou a falta de transparência no processo e a ausência de um texto oficial para análise pública:
“Estamos debatendo uma reforma que sequer apresentou seu conteúdo completo à sociedade. O que temos são informações divulgadas pela mídia, enquanto o governo e o Congresso avançam em mudanças que podem significar o encolhimento do Estado e a precarização do serviço público”, alertou Maristela.
A presidente da ASUFPel, Mara Beatriz Gomes, afirmou que a proposta “vende uma falsa ideia de modernização, mas na prática precariza o serviço público e fragiliza a execução de políticas sociais”. Ela lembrou que dados do IPEA mostram que 50% dos servidores ganham menos de R$ 3.600, desmontando o mito dos “supersalários” frequentemente usado para justificar a reforma.
Representantes de entidades como a Aptafurg e o Sinasefe também destacaram que sem estabilidade “servidores não terão segurança para denunciar irregularidades ou resistir a pressões políticas”, o que abriria espaço para corrupção e perseguições.
Outro ponto levantado foi a falta de transparência do processo. Até o momento, não há um texto finalizado da reforma, o que, segundo os participantes, impede um debate qualificado com a sociedade. “Estamos discutindo no escuro uma proposta que pode mudar radicalmente o Estado brasileiro”, criticou Adriana Lourenço, da ADUFPEL.
Os vereadores Jurandir Silva (PSOL) e Ronaldo Quadrado (PT) manifestaram apoio aos servidores, defendendo que qualquer modernização do Estado deve ocorrer com valorização do funcionalismo e fortalecimento dos serviços públicos.
Ao final, foi aprovada a elaboração de uma moção de repúdio à PEC 32 para ser enviada ao Congresso Nacional, além da proposta de novas audiências públicas para ampliar o debate.