Nota de apoio à servidora negra da UFPel, vítima de discriminação institucional

Diante da denúncia apresentada pelo GT Negros e Negras do ASUFPEL-Sindicato, manifestamos nosso apoio irrestrito à servidora pública envolvida e expressamos veemente repúdio à conduta adotada pela Universidade Federal de Pelotas (UFPel) no processo de avaliação de seu Estágio Probatório.

A decisão de reprovação, tomada em circunstâncias excepcionais e marcada por inconsistências, levanta sérias preocupações quanto à equidade e à imparcialidade nos processos internos da instituição. A servidora, ingressante por meio de política afirmativa, apresentou desempenho exemplar ao longo de sua trajetória, com aproveitamento superior a 96% e avaliações positivas em quase todas as etapas. Ainda assim, foi penalizada após o exercício legítimo de direitos garantidos por lei — como licenças médicas e familiares — sem sequer ter sido ouvida, como prevê a normativa institucional.

Este episódio evidencia um padrão estrutural de exigência desproporcional e tratamento desigual, especialmente direcionado a mulheres negras no serviço público. A leitura da interrupção por motivos de saúde como falha, e não como direito, revela uma lógica punitiva que perpetua desigualdades históricas e compromete os princípios de justiça e dignidade que devem nortear a administração pública.

Reforçamos que o serviço público deve ser instrumento de inclusão e garantia de direitos, e não espaço de reprodução de privilégios e exclusões. A manutenção do parecer desfavorável, mesmo diante da recomendação de reapreciação pela Comissão Interna de Supervisão da Carreira (CIS), agrava ainda mais a situação e exige resposta institucional urgente.

Por isso, somamos nossa voz à exigência de:

• Imediata anulação da avaliação desfavorável;
• Homologação da aprovação da servidora;
• Revisão dos protocolos de avaliação probatória, com transparência e participação social;
• Compromisso público da UFPel com práticas antidiscriminatórias e inclusivas.

Não há democracia plena sem justiça racial. Que este caso sirva como alerta e ponto de inflexão para que as instituições públicas assumam, com seriedade, o compromisso de garantir direitos de forma equânime a todas as pessoas.

ASSUFRGS se coloca na luta por um serviço público mais justo, plural e verdadeiramente comprometido com a equidade.