FASUBRA participa de Audiência Pública na Câmara sobre a Reforma Administrativa
Entidades de servidores públicos participaram nesta terça-feira (14) de um debate sobre a proposta de reforma administrativa apresentada na semana passada por um grupo de trabalho da Câmara dos Deputados. O tema foi debatido em audiência pública promovida pelas comissões de Administração e Serviço Público; e de Finanças e Tributação. O evento reuniu representantes de 31 entidades de servidores dos três Poderes e do Ministério Público, sendo cinco centrais sindicais, dez sindicatos, nove associações, duas confederações, quatro federações e um fórum. Todos eles rejeitaram a proposta. Não houve participação do governo. A FASUBRA Sindical esteve presente na atividade.
A proposta de reforma inclui novos critérios de remuneração e de progressão nas carreiras, avaliações de desempenho periódicas e mudanças nos concursos públicos, com ampliação na contratação de trabalhadores temporários. Não há ainda uma data para a votação do texto. A reforma foi organizada em três proposições legislativas: a PEC da Reforma que faz mudanças substanciais na Constituição brasileira no que diz respeito à profissionalização dos serviços públicos, com ataque às carreiras e ao Regime Jurídico Único, congelamento salarial e retirada de direitos dos servidores; O PLP da “Responsabilidade por Resultados” que, em linhas gerais, ataca o orçamento dos serviços públicos e a estabilidade dos servidores; e o PL que, entre outras questões, abre portas para a privatização dos serviços públicos ao priorizar as terceirizações e contratações temporárias em relação aos concursos.
Reforma contra os serviços públicos
O plenário ficou marcado por discursos firmes e veementes contra a proposta de reforma, vista pelas entidades sindicais como um grave ataque ao serviço público e aos direitos dos trabalhadores.
Os participantes destacaram que a proposta representa um risco à qualidade do atendimento à população e à estabilidade dos servidores, pilares fundamentais para a imparcialidade e eficiência do Estado.
Os representantes da FASUBRA e de outras organizações enfatizaram que a Reforma Administrativa, se aprovada, abrirá caminho para a privatização de serviços essenciais, o enfraquecimento das carreiras públicas e o aumento da precarização das relações de trabalho.
A audiência reforçou a importância da mobilização unificada das categorias dos servidores públicos e das centrais sindicais em defesa do Estado brasileiro e contra projetos que ameacem a valorização e a proteção dos servidores. A audiência foi realizada a pedido das deputadas Ana Pimentel (PT-MG) e Professora Luciene Cavalcante (Psol-SP) e do deputado Rogério Correia (PT-MG). Além dos três requerentes, compareceram à audiência os deputados Luiz Gastão (PSD-CE), Alice Portugal (PCdoB-BA), Carol Dartora (PT-PR), Chico Alencar (Psol-RJ), Pedro Uczai (PT-SC), Tadeu Veneri (PT-PR), Talíria Petrone (Psol-RJ), Tarcísio Motta (Psol-RJ) e Túlio Gadêlha (Rede-PE).
Marcha Nacional
As entidades também organizam uma marcha nacional contra a reforma administrativa, em Brasília, marcada para o dia 29 de outubro – data seguinte ao Dia do Servidor Público. A ASSUFRGS Sindicato reforça a importância da data, um chamado da FASUBRA Sindical e está com inscrições abertas para a Caravana a Brasília. Confira aqui.
Neste dia 16 de outubro, a ASSUFRGS realiza uma Assembleia Geral da categoria para debater os rumos da luta contra a Reforma Administrativa. Saiba mais.
Fontes: FASUBRA, Fonasefe, Jota e Agência Câmara de Notícias
Foto: Vinicius Loures / Câmara dos Deputados