Luta pelo DMAE Público: PL da privatização será votado nesta quarta-feira

A Câmara de Vereadores de Porto Alegre vota, na quarta-feira (22), o Projeto de Lei do Executivo (PLE) 028/2025, que prevê a concessão do Departamento Municipal de Água e Esgotos (DMAE). A proposta do governo Sebastião Melo ameaça transformar um serviço essencial em negócio privado, colocando em risco o acesso universal à água e o controle público sobre um bem comum fundamental.

Nesta terça-feira, o SIMPA e a Frente em Defesa da Água e do DMAE Público e Estatal realizarão uma plenária de organização e mobilização, às 18h30min, na sede do sindicato (Rua João Alfredo, 61). O encontro busca fortalecer a presença popular na Câmara e reafirmar o compromisso de Porto Alegre com o DMAE 100% público, estatal e a serviço da população.

A ASSUFRGS Sindicato se soma a essa luta e reafirma que serviço público não é negócio privado. Privatizar o DMAE significa abrir mão da gestão democrática da água, sujeitando Porto Alegre a um monopólio privado que busca lucro, não o bem coletivo. 

Violência e autoritarismo na Câmara

A votação do projeto ocorre em meio a um grave episódio de repressão. Na sessão da última quarta-feira (15), manifestantes e parlamentares foram agredidos pela Guarda Municipal, que utilizou balas de borracha, spray de pimenta e bombas de gás lacrimogêneo contra o público que tentava acompanhar a discussão sobre o DMAE e a atuação dos catadores de materiais recicláveis.

Entre os atingidos está o coordenador da ASSUFRGS, André Telles, alvejado por cinco tiros de bala de borracha.

“A Comandante Nádia determinou ordem de não acesso da população à Câmara. Nós tentamos entrar para exercer nossa participação, mas a ROMU se posicionou na porta, jogando bombas e tiros de borracha, atingindo todos, inclusive parlamentares. Muitas pessoas foram agredidas”, relata Telles.

A ASSUFRGS repudia com veemência esse atentado à democracia e à participação popular, que tem responsabilidade direta da Comandante Nádia e do Prefeito Sebastião Melo. É inaceitável que, pela primeira vez na história da cidade, agentes da Guarda Municipal ataquem vereadores dentro da Câmara, em um preocupante sinal de avanço do autoritarismo em Porto Alegre.

A água é um direito, não mercadoria. O DMAE é patrimônio da cidade e deve permanecer sob controle público, garantindo acesso, transparência e compromisso social.

Participe também do plebiscito popular “O DMAE é do povo de Porto Alegre”, disponível de forma presencial e online, clicando aqui.