Servidores alertam: Reforma Administrativa ameaça o serviço público e os direitos dos trabalhadores

O ASAV Sindicato, em parceria com o movimento Unidos em Defesa do Serviço Público (UDSP), lançou uma cartilha que analisa detalhadamente o relatório do Grupo de Trabalho (GT) da Câmara dos Deputados sobre a chamada “Reforma Administrativa”. O documento alerta para os riscos de uma nova ofensiva contra o funcionalismo e a estrutura do Estado brasileiro.

A cartilha, a partir de uma análise crítica da proposta, mostra que a reforma, sob o discurso de ‘modernização’, reforça um viés gerencial e tecnocrático, privilegiando a lógica empresarial em vez do caráter público e social das políticas. Entre os principais pontos de preocupação estão:

• A gestão por resultados, que pode abrir brechas para perseguições políticas e aumento da precarização;
• O bônus por desempenho, que incentiva a competição em vez da cooperação entre servidores;
• O uso da transformação digital como justificativa para terceirizações e extinção de cargos;
• A criação de vínculos temporários e novas formas de contratação precária, que fragilizam a estabilidade e o concurso público;
• A progressão por mérito e a avaliação de desempenho subjetiva, que ameaçam direitos históricos e aumentam a insegurança no ambiente de trabalho.

Segundo a análise, a chamada Reforma reforça o modelo de Estado-empresa, transformando o cidadão em “cliente” e o servidor em “gestor de metas”, enfraquecendo a capacidade estatal e reduzindo a presença do Estado onde ele é mais necessário: na saúde, na educação e na assistência social.

A ASSUFRGS se soma às demais entidades da categoria na defesa de um serviço público forte, estável e comprometido com o interesse coletivo. A mobilização e o debate qualificado são fundamentais para barrar qualquer tentativa de desmontar o Estado brasileiro e atacar os direitos dos servidores.

A cartilha completa pode ser acessada na íntegra: