Mesa de Negociação: governo impõe propostas sem debate e evita posicionamento sobre reforma administrativa

Atrasada desde agosto, foi realizada na tarde de ontem (22/10) a 12ª reunião da Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP). O encontro ocorreu presencialmente em Brasília-DF, no anexo do bloco F da Esplanada dos Ministérios, e contou com a participação de entidades como Fasubra, Fonasefe, Fonacate e de Centrais Sindicais, que foram recebidas pelos representantes do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI).

Do lado de fora da reunião, as entidades dos Servidores Públicos Federais (SPFs) realizaram uma vigília simbólica para cobrar as pautas das categorias ao Governo Lula. Dentre as pautas debatidas, tivemos: Auxílios (alimentação, creche e saúde); Defesa do auxílio-nutrição para aposentados; e Regulamentação da Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).

Entretanto, temas de impacto e preocupação imediata da categoria, como a Reforma Administrativa, não tiveram debate aberto por parte do MGI. Mais uma vez, o Governo Federal se mostrou impositivo em suas colocações, trazendo uma proposta pronta e sem retorno às pautas dos servidores.

“Não foi uma reunião satisfatório, apesar de apontar pequenos reajustes nos auxílios, mas longe de equiparar com os demais poderes, que é uma reivindicação antiga da categoria. Novamente o governo esquece também dos aposentados, que não recebem nem um reajuste dos auxílios. A gente precisa é que o acordo de greve seja inteiramente cumprido, que a democratização da unviersidade seja algo concreto e que as 30 horas, para todos seja uma realidade”, resume Maristela Cabral Piedade, Coordenadora-Geral da ASSUFRGS.

Loiva Chansis, Coordenadora da FASUBRA Sindical definiu a Mesa de Negociação, como péssima. Segunda ela o governo segue enrolando os servidores públicos federais, que agora precisam ter o compromisso de mobilizar a luta para barrar os retrocessos em curso.

“O secretário do MGI sempre impondo as pautas. levou um debate de reajuste de poucos reais, ainda fazendo uma chantagem que as entidades deveriam aceitar em pouco tempo. Mais uma vez uma reunião sem nenhum avanço. O recado é a luta. Não tem como aguentar a forma como o governo trata o conjunto dos servidores federais. Sobre o acordo, o governo encerrou de fato a mesa de negociação. ou seja, o governo não cumpriu o acordo e a resposta deveria ser a greve”, destacou Loiva.

Principais pontos debatidos na 12ª rodada da Mesa de Negociação

• Negociação coletiva e direito de greve: Um dos principais pontos discutidos foi a proposta que trata da negociação coletiva e do direito de greve. Embora contenha avanços como liberações sindicais e custeio das entidades, há preocupação com possíveis retrocessos, especialmente quanto à restrição do direito de greve. O texto permanece sob sigilo, sem transparência ou discussão na mesa.
• Reforma Administrativa: Os sindicatos cobraram posicionamento contrário do governo, que afirmou ainda não ter uma definição. Foi destacado que o Ministério da Gestão e da Inovação já vem implementando mudanças infralegais por meio de normativas, sem diálogo com os servidores. Após pressão das entidades, o governo se comprometeu a abrir espaço para discussão futura.
• Reajuste do vale-alimentação: O governo propôs um reajuste de apenas R$ 175 a partir de dezembro, muito aquém do necessário para equiparar com os demais poderes. Ainda trouxe a proposta de aplicar o IPCA nos vales (alimentação, saúde e creche) em abril de 2026, condicionando a aceitação até o dia 6 de novembro.
• Auxílio-nutrição para aposentados: As centrais reforçaram a reivindicação do auxílio-nutrição para aposentados, que têm sido prejudicados ao perderem o benefício ao se aposentar — muitos, inclusive, adiam a aposentadoria por esse motivo. O governo informou que, no momento, não teria condições financeiras.
• Revogação da Instrução Normativa sobre estágio probatório: Foi cobrada a revogação da normativa que atribui à chefia 70% da nota de corte e exige curso na ENAP, considerada uma medida que pode facilitar assédio institucional.
• Transformação do auxílio-saúde: Também foi cobrada a transformação do auxílio-saúde para um caráter mais amplo, não apenas ressarcimento, já que mais de 400 mil servidores não possuem plano de saúde.
• Revogação do Decreto 10.620: Cobramos ainda a revogação do decreto que abre caminho para a migração de servidores do Executivo para o INSS.

A ASSUFRGS Sindicato reafirma a necessidade de ampliar o movimento nacional dos servidores públicos, para pressionar o governo pelas pautas que atingem todo o funcionalismo e também as específicas, como o Acordo de Greve com a categoria TAE. Neste próximo dia 29 de outubro, convocamos os servidores da UFRGS, UFCSPA e IFRS para uma forte mobilização, localmente e em Brasília, onde participaremos da Marcha Nacional contra a Reforma Administrativa! Vamos à luta!!