Congresso avança no desmonte do serviço público e inicia tramitação da PEC-38

Depois de uma ampla articulação política na Câmara dos Deputados, os defensores da Reforma Administrativa reuniram as 171 assinaturas exigidas para protocolar a PEC nº 38/2025. A proposta reacende o debate sobre mudanças que podem fragilizar direitos e comprometer a estrutura do serviço público.

A PEC 38/2025 integra um conjunto de três medidas apresentadas pelo Grupo de Trabalho (GT) da Reforma Administrativa da Câmara dos Deputados, coordenado por Pedro Paulo (PSD-RJ) e relatado por Zé Trovão (PL-SC). Além da PEC, foram protocolados um Projeto de Lei Complementar (PLP) e um Projeto de Lei (PL), ambos com o objetivo declarado de promover “eficiência e resultados” na gestão pública. No entanto, o conteúdo das propostas levanta preocupações por possibilitar mudanças que podem afetar direitos das servidoras e dos servidores e alterar de forma profunda a estrutura do serviço público.

Segundo o texto da PEC, a intenção seria “aperfeiçoar a governança e a gestão pública”. Ainda assim, as alterações previstas modificam diversos artigos da Constituição e introduzem uma lógica de administração baseada em metas e desempenho, aproximando o setor público de modelos empresariais. Caso aprovada, a proposta poderá impactar diretamente a estabilidade, as carreiras e o funcionamento dos serviços públicos em todas as esferas: municipal, estadual e federal.

A proposta já enfrenta forte rejeição popular. De acordo com enquete divulgada no portal da Câmara dos Deputados, até a tarde de segunda-feira (27), 97% das pessoas participantes manifestaram discordância total em relação ao texto da PEC 38/2025.

ASSUFRGS presente na luta em Brasília

Diante desse novo avanço da Reforma Administrativa, as entidades do funcionalismo público de todo o país convocaram para esta quarta-feira (29) a Marcha Nacional Unificada dos Serviços Públicos, em Brasília (DF). A mobilização reunirá servidoras e servidores municipais, estaduais e federais em defesa dos serviços públicos e contra os ataques contidos na PEC 38/2025 e nos projetos correlatos.

A ASSUFRGS integra essa mobilização nacional e estará presente com uma caravana rumo à capital federal, somando forças com as demais entidades sindicais e movimentos sociais na defesa do serviço público, da valorização das trabalhadoras e trabalhadores e da garantia dos direitos da população.

Confira abaixo os deputados gaúchos que se colocaram ao lado da Reforma Administrativa e contra os direitos do serviço público:

Dep. Alceu Moreira (MDB/RS)
Dep. Bibo Nunes (PL/RS)
Dep. Pedro Westphalen (PP/RS)
Dep. Franciane Bayer (REPUBLIC/RS)
Dep. Mauricio Marcon (PODE/RS)
Dep. Sanderson (PL/RS)
Dep. Zucco (PL/RS)
Dep. Danrlei de Deus Hinterholz (PSD/RS)
Dep. Daniel Trzeciak (PSDB/RS)
Dep. Marcel van Hattem (NOVO/RS)
Dep. Osmar Terra (PL/RS)
Dep. Any Ortiz (CIDADANIA/RS)
Dep. Márcio Biolchi (MDB/RS)