Frente Nacional pela Legalização do Aborto realiza reunião extraordinária com participação da ASSUFRGS

A Frente Nacional pela Legalização do Aborto realizou, na segunda-feira (10 de novembro), sua primeira reunião extraordinária, online, ampla e aberta, contando com a participação de mais de 80 pessoas, ativistas e representantes de instituições de todo o Brasil. O encontro teve como foco principal a discussão e o apoio a atos contra o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) nº 03/2025 da Câmara dos Deputados que visa suspender a resolução do Conanda, a qual facilita o acesso de crianças grávidas ao direito ao aborto, já previsto em lei. No Brasil a lei prevê o direito ao aborto em alguns casos – um deles é no caso de estupro de vulnerável.

Maristela Piedade, Mariana Sosnowski e Luci Jorge estiveram presentes como representantes da ASSUFRGS, juntamente com diversas outras mulheres que participaram ativamente do debate. Durante a reunião, foi enfatizado que, de acordo com a legislação, a gravidez de meninas menores de idade, vítimas de estupro, é considerada uma consequência do crime, uma vez que a idade de consentimento para a relação sexual é de 18 anos.

A discussão não se concentrou na legalização ampla do aborto ou no aborto gratuito pelo SUS por escolha da mulher, mas sim nos casos já previstos e garantidos por lei, cujo acesso é dificultado, especialmente para meninas vítimas de estupro intrafamiliar.

Entre os encaminhamentos, foram listadas as cidades que teriam atos no dia 11 de novembro. Além disso, foram propostas ações para uma “jornada” de proteção ao direito ao aborto legal, que não se limitasse a uma única manifestação, mas que se estendesse por 21 dias de ativismo contra a violência contra as mulheres.

A Frente Nacional pela Legalização do Aborto também planeja participar da Marcha das Mulheres Negras em 25 de novembro, com uma ala dedicada à pauta, buscando confluir com o evento, com o cuidado de preservar o protagonismo das mulheres negras.

Coletivos e indivíduos se colocaram à disposição para somar esforços, e foi mencionada a necessidade de mais reuniões e diálogo para planejar futuras datas de luta.

As ruas gritam: queremos o fim da pedofilia e a manutenção da resolução do CONANDA! protejam nossas meninas, todas! Não há motivos para que o PDL 03/2025 permaneça! A Assufrgs acredita que sempre é tempo de se organizar em direção a uma sociedade mais justa.