Live da ASSUFRGS debate descumprimentos de pontos do Acordo de Greve e alerta para riscos do PL 6.170/2025

A ASSUFRGS realizou, nesta terça-feira (16), uma live para debater os pontos ainda não cumpridos do Acordo de Greve de 2024 e os impactos do Projeto de Lei nº 6.170/2025 sobre a carreira dos técnico-administrativos em educação e o serviço público. A atividade foi conduzida pela coordenadora do sindicato, Maristela Piedade, e reuniu dirigentes sindicais e representantes com ampla trajetória na educação pública e no movimento sindical.

Entre os temas centrais do debate estiveram os riscos do PL 6.170/2025, a reforma administrativa em curso, a democratização das universidades, a jornada de 30 horas, o Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC) e outras reivindicações que seguem pendentes no acordo firmado após a greve de 2024.

Participaram da live Loiva Chansis, pedagoga e doutora em Educação, coordenadora-geral da ASSUFSM e da FASUBRA Sindical; Berna Menezes, coordenadora da ASSUFRGS, da FASUBRA e da Intersindical – Central da Classe Trabalhadora; Sandro Pimentel, servidor da UFRN e coordenador de Educação da FASUBRA; Lenílson Santana, servidor da UFPE e coordenador de Raça e Etnia da FASUBRA; e Ronaldo Vitoriano Bastos, técnico-administrativo da UFAM e integrante da Comissão Nacional de Supervisão da Carreira, representando a FASUBRA no GT RSC-TAE.

Reunião com o governo e RSC

Loiva Chansis iniciou sua intervenção relatando a reunião realizada na manhã do mesmo dia entre a FASUBRA e o MGI, que tratou do RSC e do cumprimento integral do Acordo de Greve. Segundo Loiva, o governo encerrou a mesa de negociação de forma unilateral e, durante a reunião, não apresentou garantias concretas sobre o RSC, apesar de essa ter sido uma promessa central para o encerramento da greve.

Loiva informou que o governo se comprometeu a dar um retorno sobre alguns pontos do PL do RSC no dia 19 de janeiro, mas alertou para que a categoria não crie falsas ilusões. A dirigente também criticou a postura de representantes do governo, que chegaram a afirmar que os técnicos “só pensam em dinheiro”, caracterizando um total desrespeito à categoria.

PL 6.170/2025 e reforma administrativa

Durante o debate, Ronaldo Bastos alertou que o PL 6.170/2025 não trata apenas do RSC, mas está inserido em um projeto mais amplo de reforma administrativa, associado à PEC 38. Segundo ele, a proposta reforça a lógica do vínculo temporário no serviço público, amplia a criação de cargos transversais e enfraquece a carreira dos técnico-administrativos.

Ronaldo destacou que o RSC foi uma conquista histórica da categoria, mas que atualmente está impedido de cumprir sua principal função, que é a regulamentação. Segundo ele, o Ministério da Gestão e da Inovação (MGI) não reconhece as recomendações construídas, e o MEC não tem atuado para que sejam implementadas. Também apontou retrocessos em relação à jornada de trabalho, à contratação de profissionais de Libras fora do PCCTAE e às políticas de saúde do servidor, como a alteração da telemedicina e das perícias por análise documental para processos irregulares. Segundo o dirigente, é fundamental manter o enfrentamento ao PL.

Descumprimento do acordo e crítica ao arcabouço fiscal

Lenílson Santana fez uma análise crítica do cenário político e do encerramento da greve de 2024, afirmando que a categoria agora sente o peso do descumprimento do acordo. Para ele, o arcabouço fiscal limita investimentos e mantém a lógica de priorização da dívida pública em detrimento dos trabalhadores. Lenílson ressaltou que a greve não se resume ao RSC, mas ao não cumprimento de ao menos sete itens do acordo, como a escala 12×60, que impacta diretamente a qualidade de vida dos servidores. Defendeu a mobilização pela base como única resposta possível.

Na mesma linha, Sandro Pimentel lembrou que muitos prazos do acordo deveriam ter sido cumpridos até dezembro deste ano, como a implementação das 30 horas e a revisão da insalubridade. Segundo ele, o movimento sindical não existe para proteger governos, mas para defender a categoria e a classe trabalhadora, e o não cumprimento do acordo está diretamente ligado às restrições impostas pelo arcabouço fiscal.

Orçamento, conjuntura internacional e universidade pública

Berna Menezes destacou que a luta atual exige coerência sindical e parabenizou a articulação das entidades no Rio Grande do Sul, que têm promovido mobilizações conjuntas. Berna também fez uma análise da conjuntura internacional, marcada por disputas hegemônicas, crises ambientais e impactos econômicos, que já afetam o cotidiano das universidades.

A dirigente alertou para o grave cenário orçamentário das instituições federais de ensino, afirmando que o orçamento previsto para 2026 será cerca de metade do que foi em 2014. Para Berna, esse dado escancara a necessidade de fortalecer a luta pela universidade pública e de questionar qual projeto de país está em disputa, apontando que esse será um dos grandes debates do próximo período.

Ao final da live, Maristela Piedade leu os comentários do público e os convidados responderam às dúvidas dos participantes, reforçando a importância da mobilização e da unidade para garantir o cumprimento do acordo e barrar os retrocessos em curso.

Confira a live completa aqui: