Live sobre o PL6170 reforça as ameaças ao serviço público

A Assufrgs realizou, no dia 27 de janeiro de 2026, uma live para esclarecer à categoria os graves impactos do Projeto de Lei nº 6.170, que trata do Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC), da flexibilização da jornada de trabalho e de outros pontos do acordo de greve dos técnicos-administrativos em educação.

Durante a atividade, a coordenadora Maristela Piedade denunciou que o texto do PL representa um retrocesso em relação ao que foi conquistado com a greve, ao impor restrições ao acesso ao RSC, criar amarras orçamentárias inaceitáveis, limitar a jornada flexibilizada de 30 horas e abrir caminho para medidas como programas de desligamento incentivado (PDI) e ampliação da terceirização. Para a Assufrgs, o projeto descaracteriza acordos construídos coletivamente e ameaça direitos históricos da categoria.

Foi de amplo acordo entre todos participantes que o PL 6.170 se insere em um processo mais amplo de ataque à carreira e ao serviço público, fragilizando o Regime Jurídico Único e aprofundando a lógica de desmonte do Estado, com impactos diretos nas universidades federais e na qualidade do atendimento à população.

Diante desse cenário, a Assufrgs destacou a urgência da mobilização e da participação da base nas assembleias e atividades nacionais, em especial no debate sobre a deflagração de greve, como instrumento legítimo de luta pelo cumprimento integral do acordo de greve e pela defesa da carreira, da jornada de trabalho e do serviço público.

Reafirmamos que somente com organização, unidade e luta será possível barrar os retrocessos contidos no PL 6.170 e garantir direitos duramente conquistados.