Assufrgs reúne-se com a Secretaria da Mulher do RS

No dia 09 de fevereiro, a ASSUFRGS reuniu-se com a Secretária da Mulher do Estado do Rio Grande do Sul, Sra. Fábia Richter, e sua equipe. Representaram a entidade as companheiras Luci Jorge, Bernadete Menezes, Antonieta Xavier, Geni dos Santos Maria e Morgana de Marco.
Manifestamos profunda preocupação com a escalada da violência contra as mulheres e reafirmamos que o enfrentamento a essa realidade exige medidas imediatas, estruturantes e permanentes.
Reforçamos que não se trata apenas de ampliar respostas repressivas, mas de construir uma política consistente de prevenção, capaz de enfrentar as raízes da violência. Destacamos a urgência de ações que contribuam para a desconstrução da formação patriarcal que naturaliza a desigualdade de gênero, legitima o controle sobre os corpos das mulheres e sustenta a cultura da violência.
Durante a reunião, a Secretária apresentou iniciativas em construção na atual gestão, destacando como diretriz a superação da centralidade exclusiva da segurança pública na política de enfrentamento, com ampliação da atuação intersetorial.
Entre os pontos apresentados estão:

• – Criação de rede de atendimento jurídico em articulação com cursos de Direito de Universidades Federais;
  – Política de acompanhamento às famílias de vítimas de feminicídio, em diálogo com o Ministério Público (MP) e a Defensoria Pública;
  – Atualização das Políticas para as Mulheres, cujo documento vigente é de 2006;
  – Ações articuladas com a Secretaria da Educação, com foco na formação de meninos e jovens e na qualificação de profissionais da educação para prevenção da violência de gênero;
  – Construção do IMRF (Índice Municipal de Risco de Feminicídios), instrumento para subsidiar políticas municipais;
  – Estruturação de protocolos municipais e do Plano Singular de Proteção, considerando as especificidades de mulheres do campo, da periferia, negras, indígenas e outros contextos sociais;
  – Implementação de canal 0800 com atendimento 24 horas, integrando assistência social, polícia e municípios;
  – Qualificação e humanização do atendimento das forças de segurança;
  – Apresentação de dados orçamentários, com previsão de R$ 18 milhões para a Secretaria, incluindo investimentos no SUAN (Sistema Unificado de Atendimento às Mulheres) e nos CREMs (Centros de Referência da Mulher), além de recursos destinados às casas distribuídas nas nove Regiões Funcionais do Estado;
  – Política de desabrigamento com foco na reinserção social e no trabalho;
  – Continuidade da campanha “Não maquie a denúncia” no período do Carnaval;
  – Estudo de medidas no âmbito esportivo envolvendo agressores com Boletim de Ocorrência ou medida protetiva;
  – Estruturação de metodologia própria de enfrentamento aos feminicídios, com participação das universidades.

A ASSUFRGS destacou que, diante da gravidade do cenário, é fundamental que as políticas anunciadas se convertam em ações efetivas, com orçamento garantido, monitoramento permanente e participação social.
Ao final, solicitamos nova agenda para apresentar contribuições concretas à política estadual de combate ao feminicídio. Para a ASSUFRGS, enfrentar a violência contra as mulheres não é pauta circunstancial, é compromisso político permanente.