Autor: Imprensa Assufrgs

O Projeto de Lei Complementar (PLP) 92/07, do Executivo, que autoriza criação das fundações estatais na Administração Pública, está na pauta da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara em sua primeira reunião depois do recesso parlamentar.

Termina sem acordo negociação com representantes de 30 países em Genebra; Brasil se afasta dos países em desenvolvimento.

Durante sete anos, o projeto “O Brasil de Aloysio Biondi” realizou pesquisas e catalogou materiais impressos do jornalista (falecido em julho de 2000) que foi vencedor de dois prêmios Esso e apontado como um dos nomes de referência do jornalismo econômico no Brasil.

Evento promovido pelo Ministério da Justiça debaterá potencialidades e dificuldades do estabelecimento de responsabilidades, no plano cível e criminal, aos agentes que praticaram condutas atentatórias aos direitos humanos entre os anos de 1964 e 1985 no Brasil, quando estava em vigência a ditadura militar.

Ao propor a extinção do MST, o Ministério público do Rio Grande do Sul fez uma surpreendente auto-revelação. Este setor sulino desta nova Instituição pública, saudada como defensora da sociedade civil, mostrou-se como um velho quisto que conseguiu a façanha de preservar dentro de si o atraso de 40 anos atrás.

Participantes debateram atuação do Ministério Público e da Brigada Militar em ato público no salão de atos da UFRGS./ Crédito: Katia Marko Cerca de 500 sem terra e representantes de sindicatos e organizações civis participaram do ato público contra a criminalização dos movimentos sociais nesta segunda-feira (28), em Porto Alegre.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou na quarta-feira (23) a anistia póstuma ao marinheiro João Cândido Felisberto, o Almirante Negro, líder da Revolta da Chibata, que eclodiu em 1910, e que pode ser considerado um dos grandes defensores dos direitos humanos no Brasil.

Em entrevista concedida por e-mail à IHU On-Line, o pesquisador comenta a relação estabelecida entre o Poder Público e os movimentos sociais, e destaca o surgimento de ativistas que apresentam como novidade uma “afirmação positiva da diferença”, legitimando a alteridade das minorias.

O Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, numa clara atitude de desrespeito à autonomia da UFRGS, intimou a Reitoria a rever os enquadramentos já realizados, sob pena de ser acusada de crime de prevaricação. A Assufrgs convoca reunião para quinta-feira, dia 31, às 14h, no Auditório da Faculdade de Direito para tratar do tema com a presença da assessoria jurídica.

Desde maio do ano passado, uma liminar expedida pelo Tribunal Regional Federal garantiu que todas as famílias que consomem até 220 kwh/mês de energia elétrica, podem receber os descontos referentes a Tarifa Social Baixa Renda na conta de luz, sem precisar estar cadastrado em algum programa social do governo.