Notícia

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A hora é de mobilização contra as fundações

O Projeto de Lei Complementar 92/2007, que cria as fundações estatais, é uma proposta encaminhada pelo governo federal ao Congresso que contém sérios riscos para os serviços públicos e precisa ser combatida de forma enérgica por toda a sociedade. O projeto cria uma nova forma jurídico-institucional que tem como pano de fundo uma redefinição liberal do papel do Estado, de sua área de intervenção, de sua função típica e da relação do mesmo com os servidores públicos.

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