Nota Pública à Sociedade Brasileira: Educação é Prioridade, Sempre!
A possibilidade de cortes nos projetos de lei de diretrizes orçamentárias da União, dos Estados e dos Municípios para 2009, em razão da crise financeira e econômica mundial instalada, sobretudo, nos países do norte do globo, exige imediata mobilização da comunidade educacional brasileira.
A conjuntura internacional adversa evidencia a necessidade de consolidação de um projeto nacional de desenvolvimento sustentável e soberano do país, com vistas à inclusão social e à promoção da cidadania e da igualdade de direitos.
Neste sentido, a educação tem papel estratégico. Ao mesmo tempo, a dívida social acumulada exige ações permanentes e qualquer interrupção pode comprometer gerações inteiras.
Não há espaço para retrocessos nos investimentos públicos, tanto para a garantia do direito à educação quanto para a valorização de seus profissionais. Ao contrário: é urgente aumentar o PIB em Educação – hoje cerca de 4%! – e implementar o piso salarial profissional nacional do magistério, indicando meios para seu contínuo aperfeiçoamento, visando a torná-lo instrumento de real valorização dos profissionais da educação.
Também é necessário aumentar a oferta de educação pública, incentivar a gestão democrática, capacitar os gestores escolares, consolidar uma visão sistêmica da educação, da concepção até a avaliação. E tudo isso requer verbas compatíveis, que os Parlamentos e os Executivos do país têm o compromisso em garanti-las.
Pela imediata aprovação da PEC 277/08 (PEC 96/03 do Senado), em trâmite na Câmara dos Deputados, que trata da regressividade da Desvinculação das Receitas da União (DRU) no cálculo da aplicação de recursos na manutenção e desenvolvimento do ensino. A DRU já desviou quase 100 bilhões de reais da educação, desde sua implantação em 1995.
Por mais investimentos na educação pública básica e superior, a fim de se atingir o patamar mínimo de 7% do PIB, contrapondo o veto ao Plano Nacional de Educação. Vale lembrar que países, a exemplo dos escandinavos, apesar de já estarem com seus sistemas de educação consolidados, aplicam perto de 7% do PIB em educação, e que a Alemanha, recentemente, elevou para 10% seu investimento público em educação e pesquisa.
ATENÇÃO Presidente da República, Governadores, Prefeitos e Parlamentares. Para o bem do Brasil, não efetivem cortes nos orçamentos da educação de nenhuma das esferas administrativas. É preciso garantir um futuro melhor, desde já, para o Brasil.
- Nenhum Corte De Recursos Na Educação
- Fim Da Desvinculação Dos Recursos Da União – Dru