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Audiência Pública pela aprovação da Proposta de Emenda Constitucional 555/2006 tem presença da Fasubra Sindical

Organizações que defendem servidores públicos, aposentados e pensionistas se mobilizaram na quarta-feira (20), em ato político na Câmara dos Deputados pela aprovação da Proposta de Emenda à Constituição que acaba com a contribuição previdenciária de 11% sobre o benefício de aposentados que excede o teto do INSS. A Fasubra Sindical participou da ação ocorrida no [...]

Organizações que defendem servidores públicos, aposentados e pensionistas se mobilizaram na quarta-feira (20), em ato político na Câmara dos Deputados pela aprovação da Proposta de Emenda à Constituição que acaba com a contribuição previdenciária de 11% sobre o benefício de aposentados que excede o teto do INSS.

A Fasubra Sindical participou da ação ocorrida no auditório Nereu Ramos, sendo representada pelos coordenadores de plantão, Darci Silva e Ângela Targino, que em uníssono com as outras entidades sindicais exigiram celeridade da Câmara Federal para votar a PEC. 

A proposta do relator, deputado Arnaldo Faria de Sá, estabelece que a contribuição terá o valor reduzido em vinte por cento, a partir do momento em que o funcionário público completar 61 anos, sendo extinta quando o mesmo completar 65 anos de idade.

Atualmente, o trabalhador do serviço público ao completar tempo exigido para a aposentadoria pode optar por permanecer em atividade. Assim, ele tem direito a receber um abono de permanência em valor igual ao da contribuição até o momento da aposentação, seja ela voluntária ou compulsória (aos 70 anos).

No entanto, caso a PEC passe no Congresso Nacional, os servidores poderão decidir por requerer a aposentadoria somente quando tiverem direito à isenção total da contribuição, ou seja, o trabalhador do serviço público permanecerá em atividade, evitando que o governo tenha que contratar outra pessoa para substituir o aposentado, fato que traria economia aos cofres públicos. 

Morosidade – Segundo informações do Movimento dos Servidores Públicos Aposentados e Pensionistas (Instituto Mosap), a redução gradual da contribuição para os regimes próprios da previdência tramita na Câmara dos Deputados desde o dia 14 de junho de 2010 e já conta com o apoio de aproximadamente 200 deputados que pediram a inclusão da PEC na pauta do Plenário da Câmara, sem que a demanda tenha sido atendida.

Em documento entregue aos parlamentares hoje (20), o Instituto Mosap afirma a PEC está emperrada na Câmara por falta de “vontade política em submeter a matéria a votos no plenário da Câmara inicialmente, e em seguida no Senado Federal”.

Fasubra – A participação da Fasubra luta pela aprovação da PEC 555 foi deliberada pela categoria no último Encontro de Aposentados e Assuntos de Aposentadoria, ocorrido em Brasília em dezembro de 2012.

Na ocasião, os participantes deliberaram por exercer pressão sobre os parlamentares tanto nos estados como em Brasília; exigir a inclusão da PEC na pauta da Câmara; utilizar as redes sociais para cobrar dos parlamentares a aprovação da PEC 555, bem como participar, promover e realizar manifestações a favor da PEC 555/2006.

Estiveram presentes na audiência os deputados Arnaldo Faria de Sá (relator da PEC), Amauri Teixeira, Alice Portugal, Jandira Feghali, Ivan Valente, Dr. Grilo e Paulo Rubem Santiago, dentre outros.

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 ASCOM FASUBRA Sindical

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