Relatório da reunião da Fasubra com a SRH/MP do dia 15 de junho

O Secretário de Recursos Humanos do MP, Duvaniêr Paiva, iniciou a reunião pedindo desculpas pela antecipação do horário da reunião, em função de alterações na sua agenda. Márcia Abreu pediu para registrar que os parlamentares da bancada não tiveram condição de comparecer por conta de na sexta-feira as agendas geralmente ocorrem em suas bases, e que ela está nesta reunião representando a bancada do PT, trazendo a disposição da mesma de ajudar nas negociações, não somente na mediação como também no processo de trâmite no Congresso.

Retomando a palavra ao Secretário de Recursos Humanos – Duvanier Paiva Ferreira, o mesmo informou “que a SRH está em período de avaliação da proposta encaminhada pela FASUBRA e que foi feito um esforço para que nesta reunião se conseguisse materializar um caminho que construa uma proposta que seja aceitável”. Afirmou que nesta reunião ainda não se teria condição de falar de valores, por conta de estarem evoluindo na discussão do impacto orçamentário, “mas que teríamos condições de pontuar os critérios que determinam os caminhos por onde construir a proposta”.

Quanto a posição do governo sobre o “eixo emergencial para resolver o congelamento causado pelo VBC, que atinge hoje acima de 25 mil servidores (os que ainda possuem VBC), diz que está sendo estudado um jeito para efetivar a demanda”. Afirmou que retirar o VBC incorporado não tem jeito; incorporar todo ele agora, também não tem como fazê-lo. A alternativa talvez fosse indicar que a evolução da tabela não incidisse sobre o VBC. Disse não ter estudos jurídicos sobre isto (…) e que se houver um dispositivo legal que seja colocado na Lei para evitar este efeito, será então colocado. Este estudo jurídico está sendo feito.
Em relação à metodologia de construção das tabelas, leu a posição da FASUBRA, encaminhada ao MP. Seu entendimento da proposta é de que então a evolução de todos os pisos, tenha por referência a evolução do piso do nível A. Sobre esta proposta, disse estar avaliando o que significa isto em termos de repercussão orçamentária.

Quanto à atualização dos percentuais de Incentivo de Titulação, disse ser necessário fazer um debate sobre isto e que a Nina (Coordenadora de Gestão de Pessoas do MEC) poderia fazer melhor este debate.
Com a palavra, Nina argumentou que a bancada do governo percebeu na proposta da FASUBRA de alteração do Anexo IV que houve uma aproximação dos percentuais de titulação em relação aos dos docentes. Argumentou que o vencimento básico dos docentes – por não terem incorporado a GAE e outros itens – é bem menor que os vencimentos básicos do PCCTAE. Então tem que ser feita uma discussão sobre isto.

Outro aspecto levantado por ela é que se os recursos orçamentários são os mesmos para a evolução da tabela e para os incentivos, não seria melhor investir na tabela do que na alteração dos percentuais? Ressaltou que não há uma discussão de concordância sobre este tema (Alteração do anexo IV). O ponto que converge, é possibilitar uma maior flexibilidade na estrutura da tabela, através da evolução dos pisos, conforme proposta apresentada pela Fasubra de relação de pisos, e que então teríamos de debater é o quanto, quando fazer, e as alternativas para construir esta formatação em médio e longo prazo”.

Duvanier retomou o debate colocando que quando o governo fala em recursos para evolução da Tabela, está se referindo aos que serão alocados para 2008, 2009 e 2010, e que serão divididos tanto para os incentivos quanto para evolução da tabela. Isto significará que se forem alterados os incentivos, os recursos para isto serão diminuído do bolo da evolução da tabela.

Questiona: o que será prioritário para a FASUBRA: a evolução da tabela ou o incentivo. Continua dizendo que teremos que definir se vale à pena utilizar parte dos recursos para alterar os percentuais, em que nível de aporte, e que se dissermos que sim ao uso parcial do recurso, que percentuais poderiam ser propostos. Continuando, afirma que para a questão do Plano de Saúde, já está estabelecido que a partir de 2008 teremos 90 milhões por ano, para a extensão do Plano de Saúde para os trabalhadores(as) das universidades. Sabe, no entanto, que estes recursos são insuficientes para o conjunto das mesmas, principalmente quando pensado para o todo; docentes e técnico-administrativos. Neste ponto, Nina colocou que os recursos necessários ficaram estimados entre 375 e 400 milhões para o conjunto dos servidores das universidades (Docentes e Técnico-Administrativos) e que, não foi possível este montante ser disponibilizado na íntegra, devendo então ser fracionado em 90 milhões a cada ano.

Duvanier então retomou a palavra dizendo que a proposta é pensarmos conjuntamente como aplicar estes 90 milhões em torno de critérios que definiríamos numa próxima reunião. Sugeriu que poderíamos priorizar por faixa salarial da categoria, porque sabia que mesmo os docentes sendo retirados da conta ainda assim os recursos são poucos para implantação integral para o conjunto dos técnico-administrativos.

Solicitando a palavra, a representação da FASUBRA disse que nesta semana foi informado ao MEC e ao MPOG o que a plenária autorizou para trabalhar, do ponto de vista de metodologia de construção da evolução da tabela, a partir dos recursos negociados na mesa. Afirmou que deverão existir movimentos diferenciados de evolução salarial entre os níveis A até E, de tal forma que ao final do processo de evolução da tabela todos os níveis cheguem juntos aos pisos históricos. Disse também, que para a FASUBRA, está claro que a evolução da tabela se dará a partir de 2008, mas que a busca de resolução do eixo emergencial para os que estão com salários congelados, é preciso efetivar ainda este ano. Ou então, no limite, que se crie uma alternativa para 2008 que retroaja a 2007.

Uma alternativa seria a de que o governo poderia, por exemplo, trabalhar com antecipação de carreira para os que estão com VBC. Disse ainda que, com relação ao Anexo IV, o que foi discutido é uma proposta que a FASUBRA está apresentando. É mais um dos eixos da greve e que nossa proposta tem vários eixos apresentados, do ponto de vista específico, e esperamos construir soluções para todos. Foi ainda acrescentado que foi colocado como referencial os índices dos Incentivos de Titulação dos docentes porque temos clareza que o nosso percentual é muito baixo (…). Nosso referencial de discussão não pode ser o piso baixo dos docentes e sim os percentuais de incentivos que eles possuem.

A FASUBRA também tem por referência os percentuais da carreira da Ciência e Tecnologia e neste caso o vencimento básico deles é maior que o da FASUBRA. Não fizemos o estudo do que representa enquanto impacto orçamentário a alteração dos percentuais de incentivo, pois não dispomos do “espelho da folha atualizada”. Já solicitamos ao MEC e MP e logo que a FASUBRA recebe será feito uma estimativa do custo.

Dando seqüência a intervenção, foi afirmado que com relação à limitação orçamentária para o Plano de Saúde, isto era preocupante porque a maioria absoluta da categoria não tem nenhum tipo de Assistência. Afirmou que se começasse este ano e evoluísse em 2008, isto poderia ser trabalhado junto à categoria e poderia resolver o eixo emergencial.

Que quanto à forma de aplicar os recursos na tabela, isto é um trabalho a ser feito em conjunto FASUBRA e o governo, e que em algum momento, deverá haver uma reunião técnica para trabalhar os dados do governo com as nossas simulações. Isto é fundamental para conjuntamente, chegar aos valores, do ponto de vista orçamentário necessário para a evolução da tabela. Por fim, disse que é preciso ter uma formalização da política que o governo estava apresentando na mesa para dialogar com a categoria.

Foi ainda argumentado pela Bancada Sindical, que os números apresentados pelo governo com relação ao VBC não é o mesmo da FASUBRA, pois nesta contabilidade incorporamos aqueles que tiveram os VBC absorvidos na Tabela, com a evolução do step para 3,6%. Assim é preciso recuperar os números de 2005 dos que tiveram VBC na implantação da carreira porque estes estão congelados desde 2004 (…) é evidente a existência de alguns VBC que são distorções e que não serão resolvidas por nenhuma tabela. (…) o VBC a ser resolvido remete a 2005 e dá em torno de 52.000 Técnico-administrativos. Que a questão do quantitativo real de VBC em 2005 tem que ser à base do estudo porque senão resolve para os que têm hoje e não resolve para o quantitativo que já foi absorvido.

Quanto ao Plano de Saúde é preocupante o informe do governo, porque construir critérios para estabelecer quem vai ter acesso, primeiro ao Plano e deixar o restante para outra época, é complicado, porque independente da faixa salarial, os custos com saúde é alto. Não existem então critérios para resolver este problema. A entidade sindical não pode trabalhar com apenas parte da categoria. O plano tem que ser para todos.

Novamente, a representação da FASUBRA contesta os dados referentes ao VBC, pois o governo apresenta números referentes à atualidade. Entendemos que os dados referentes ao VBC devem ser computados a partir de 2005. Foi mais uma vez reafirmado que a categoria dos trabalhadores técnico-administrativos possui o menor piso e teto do funcionalismo e é necessário pensar alternativas para resolução das emergencialidades, ainda em 2007. Salienta que temos condições de sentar com o governo e apresentar as simulações, portanto, é preciso que o governo formalize a proposta e que juntos vamos pensar alternativas.

Quanto aos limitadores, sabemos que é possível ultrapassá-los, conforme foi feito com outras categorias que tiveram dinheiro para resolver os problemas das suas tabelas. Precisamos ter o mesmo tratamento! Quanto aos 90 milhões para a saúde, não é possível aceitar os valores, porque não temos bolinha de cristal para saber quem vai ficar doente primeiro.

A CUT manifestou sua posição, argumentando que a FASUBRA sempre fez um debate muito referenciado na construção de propostas. Que este assunto envolve um debate de ordem política para se apontar recursos que resolvam esta questão e que não se pode trabalhar como se estivesse partindo quase do zero. Na questão da saúde o debate é mais agudo ainda, porque envolve pessoas que ainda não tiveram acesso a um direito a elas garantido. Ressaltou que a greve que está em curso demorou bastante para ser deflagrada, porque houve um investimento na construção do processo negocial. A realidade é que o atual processo negocial, tem perspectiva de desenvolvimento para médio e longo prazo e o Orçamento fecha daqui a pouco. Argumentou que é preciso saber o que significa desdobrar a proposta em 03 anos, quanto o governo tem para alocar. Argumentou que é preciso saber qual o limite orçamentário que o governo está propondo e que devemos ter um processo que apresente coisas mais concretas para a negociação de fato. Por fim, disse que com certeza estes recursos alocados para o Plano de Saúde são insuficientes e se ainda forem incorporados os professores, terão que ser muito maiores. Que o governo tem que ter claro o montante do orçamento de que estamos falando.

Com a palavra o Secretário Duvanier respondeu que o montante de recursos não tem ainda uma definição, porque existe uma dinâmica que tem que ser feita para a construção da alocação orçamentária para dentro do governo. Que há um compromisso do governo para que haja uma valorização da tabela do PCCTAE. Que então a questão eram os níveis orçamentários em que esta valorização será construída. Afirmou que, se tivesse mandato para dizer o quanto tem para se gastar, que já o teria feito. Que o impacto a SRH vai ter que discutir para saber o quanto custa e então, ter um número a apresentar (…), na seqüência da negociação será possível compartilhar estes estudos.

Afirmou que quando se referiu ao Plano de Saúde, o orçamento de 90 milhões por ano não foi a SRH quem disse o valor. Que o MEC negociou direto com a Secretaria de Gestão e arrancou isto, e mesmo este informe ainda não está formalizado. Então, o que se sabe é que hoje existe 90 milhões por ano para os servidores de toda IFEs.(…) “A SRH/MP vai informar que são insuficientes, se conseguir alterar estes recursos é bom; se não conseguir, teremos que ver o que fazer e é preciso saber como dividir o processo de implantação (…) Isto, no entanto, não significa exclusão. Talvez seja justo que parte da categoria tenha acesso antes e isto não é excluir, talvez o que não seja justo é tratar os desiguais como iguais.”

O Secretário ainda colocou que as tabelas serão valorizadas, mas também que não tem recursos para 2007. Disse que, se o impacto for para 2008, 2009 e 2010, ou 2008 e 2009, também irá compartilhar com a FASUBRA as soluções de acordo com os recursos que obtiverem. Concordam que o VBC precisa ser corrigido e que não possuem também, o instrumento de correção desta situação (…) e que também não tem ainda definição sobre a dimensão do que é preciso fazer tanto do ponto de vista técnico, como jurídico, e isto podem vir a ser feito junto com o jurídico da FASUBRA (…), que o governo não pode se pautar a não ser pela legalidade. Em relação ao tempo da negociação, há um compromisso que a mesma deve ser feita a tempo de viabilizar o que for discutido na negociação. Este compromisso está dado e que estavam atentos. O Debate da Lei orçamentária de 2008 e o PPA não sairão do horizonte da negociação como limite para o produto da negociação.

Voltando a palavra a FASUBRA, foi reafirmado que a entidade tinha a compreensão de que a negociação estava no seu início, e, portanto gostaria de voltar ao debate do plano de saúde visto que ele é um problema de gestão e também institucional. Disse ser constrangedor chegar a este momento negocial sem ter a resolução da questão orçamentária do plano de saúde, quando a FASUBRA tinha compromisso do governo de implantação do mesmo em 2007, manifestado por diversas vezes, tanto pelo MEC quanto pelo MP. Argumentou que com os 90 milhões dá para trabalhar uma parte do ano de 2007 (alguns meses) para o conjunto da categoria e para o ano de 2008, trabalhar junto aos reitores para alocar recursos orçamentários. Afirmou que é conhecimento dos reitores de que em algumas IFES os reitores transferiram os recursos de benefícios para custeio e agora não querem devolvê-los. Outro fator que provoca indignação é a constatação de que a GEAP já esta recebendo o diferencial orçamentário da mudança do orçamento da assistência à saúde evoluindo de R$ 35,00 para R$ 42,00 “per cápita”. O que existe de positivo é o fato da informação da SRH/MP, de que existem 90 milhões, nesta data, pois até semana passada não tínhamos nada (…) Estamos fazendo uma consulta jurídica sobre o assunto, do ponto de vista da aplicabilidade da Lei.

Sobre o VBC afirmou que a FASUBRA tem propostas alternativas para resolvê-lo, e que seria importante começar a trabalhar, conjuntamente, a partir de segunda feira para ajudar no processo. Com relação ao custo da tabela, foi informado que a FASUBRA fez algumas simulações e que a partir deste exercício, será necessário mais ou menos 4,0 (quatro) bilhões para resolver a evolução da tabela salarial (…) Afirmou que se gastou com o judiciário muito mais que isto e, voltou a insistir que fossem formalizadas as Atas com registro das falas feitas na reunião passada e também nesta reunião, formalizando a política que está sendo pensada pelo governo.

A FASUBRA, através de sua representação ainda colocou que quando o governo faz afirmações de que pretende corrigir as distorções, isto tem um impacto maior do que se pensa e que não dá para querer corrigir. É preciso tirar da mesa os limitadores por que senão a negociação não avançará da mesma forma que não avançou na MNNP. Na Mesa nacional, toda vez que ia discutir as políticas, entrava no meio do debate o fator orçamento que travava toda a discussão (…) e que para ter precisão quanto ao custo da evolução da tabela a FASUBRA precisa ter acesso aos dados da folha de pagamento do PCCTAE (…) Que se gasta no máximo 02 dias para a extração de dados e que a FASUBRA já havia solicitado e até agora não conseguiu acesso. Afirmou que com os espelhos de folhas pode ser trabalhada a questão dos custos. Por fim disse “que o está em discussão não é montante orçamentário, pura e simplesmente, e sim, o que está sendo implementado do ponto de vista do peso e do tamanho desta categoria”.

O Secretário de RH, Duvanier colocou que “que não há este olhar de que o montante para resolver as questões da FASUBRA é sempre alto, porém tem restrição de recursos que dependem de como vai ser feita a negociação para dentro do governo.”

De novo com a palavra, a representação da FASUBRA argumentou que ao longo do período de reuniões das mesas – Setorial ou na Mesa Nacional de Negociação Permanente, observa-se que a grande questão de impasse são os limitadores de recursos, que tem como referência o aumento significativo do pagamento da dívida pública, ano após ano. E ainda (…) observando da última reunião para cá, o que tem de concreto é a ratificação de que o governo vai valorizar a tabela, sendo que esta informação a FASUBRA já tinha na ultima reunião. Foi argumentado que era impossível continuar discutindo os problemas salariais dos trabalhadores com estes limitadores, e que não se avançaria na negociação, caso estes se mantivessem, além de que, para que as mesas tivessem efetividade e respeitabilidade da categoria, teria que se ter como conclusão nas mesmas, que os limitadores econômicos impedem ao avanço das negociações e que, portanto, precisam ser superados.

O Secretário de RH, Duvanier afirmou então que ”a questão do plano de saúde não se pode tomar como definido e que estamos no inicio da negociação (…) Sendo assim, não temos como achar que sairíamos daqui hoje com uma proposta, o que temos hoje é isto, e iremos rediscutir, mas se não tiver algo para este ano todos teremos que discutir o que fazer. Saúde é um direito de todos, mas o fato é que o recurso disponível hoje é o que foi apresentado. Poderá mudar, e que irá discutir com o governo pra saber se pode ser feito”.

Foi ainda colocado pela bancada sindical, o fato do GEAP ter conseguido atualizar o repasse dos recursos da União, para a assistência à saúde dos servidores que já estão no gozo do direito, com ampliação de recursos na ordem de 600 milhões. (…) Embora a GEAP tenha conseguido os recursos viabilizados pelo decreto que regula a questão do plano de saúde suplementar do servidor, as 04 universidades que estão integradas à GEAP não recebem nenhum valor para repassar. Nas 04 universidades, o pagamento a GEAP é feito integralmente pelos técnico-administrativos usuários do plano, sem nenhuma contrapartida das instituições. Os servidores das universidades estão pagando do próprio bolso, enquanto os outros servidores que estão no GEAP, por outros órgãos, estão recebendo o valor atualizado mensalmente.

O Secretário Duvanier solicitou o encerramento da reunião e perguntou se a FASUBRA estava propondo um encontro do pessoal técnico antes da próxima reunião. O que foi respondido positivamente. (…) E por fim disse que teria que ver a agenda da equipe técnica da SRH/MP na segunda para trabalhar conjuntamente com a FASUBRA.

O Secretário de Recursos Humanos encerrou a reunião agendando para terça-feira, o encontro da equipe técnica da FASUBRA com o MP e disse que a Coordenadora de Gestão de Pessoas do MEC (Nina) estava responsável por levantar o número real de VBC referente a 2005.

Com relação à Greve de outros setores, questionado, o Secretário respondeu que os jornais têm dito coisas que não acontecem de fato. O SRH está numa negociação de fato e é claro que a greve preocupa. Reafirmou que a greve é legítima, é um direito, mas tem a ver com a qualidade da negociação. Que quanto ao corte do ponto, o acordo feito com o Banco Central foi de negociar os dias parados. Qualquer greve se discute os dias parados. Então eles terão que voltar para discutir os dias parados. A intenção do governo é buscar uma solução para os dias parados, e que também sejam frutos de acordo. Que o gestor local tem que responder pela folha de pagamento e aqui na mesa os dias parados tem que ser tratados como um elemento de negociação. Não há outro jeito de se tratar disto.

O Secretário de Recursos Humanos então finalizou a reunião reafirmando a agenda com a FASUBRA em dois momentos na próxima semana, sendo que na terça a reunião é de caráter técnico e na quinta uma nova reunião da mesa setorial de negociação.