Trabalho poderá votar projeto sobre direito de greve do funcionalismo
Com o feriado do Dia do Trabalhador na semana passada, a Comissão de Trabalho, por falta de quorum, não deliberou sobre sua pauta ordinária. Esta semana a Comissão poderá apreciar o PL 4.497/01, da deputada Rita Camata (PMDB/ES), que dispõe sobre o direito de greve do servidor.
O relator da matéria, deputado Nelson Marquezelli (PTB/SP), apresentou na semana passada complementação de voto ao substitutivo, de acordo com sugestões do deputado Tarcísio Zimmermann (PT/RS), que também propôs um substitutivo ao projeto de lei.
De acordo com o parlamentar gaúcho, aquelas questões que não estão contempladas no novo parecer do relator serão objeto de votação de artigos supressivos.
Entre outros projetos, a Comissão poderá apreciar a proposta que trata do rito sumaríssimo na justiça do trabalho. O PL 1.432/03, do deputado Dr. Rosinha (PT/PR). O parecer da relatora, deputada Andrea Zito (PSDB/RJ), não encontrou apoio dos membros do colegiado. Desse modo, ela retirou o projeto de pauta, mas adiantou que não pretende modificar seu parecer.
Requerimentos
Duas convocações são objetos de requerimentos apresentados no colegiado. O primeiro, 179/08, de Marquezelli solicita que seja convocado o ministro da Fazenda, Guido Mantega, com o objetivo de prestar esclarecimentos a respeito dos impasses financeiros no tocante à greve dos auditores fiscais da Receita Federal do Brasil.
O outro, 172/08, da deputada Andreia Zito requer a convocação do ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi, para prestar esclarecimentos sobre o déficit operacional do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), decorrente de aumento de pagamentos de seguro desemprego, e possível comprometimento de investimentos.
Um terceiro requerimento, 174/08, do deputado Tarcísio Zimmermann, convida os presidentes do Tribunal Superior do Trabalho, da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho, da Associação Nacional dos Advogados Trabalhistas, o secretário de reforma do Judiciário do Ministério da Justiça, o representante da Organização Internacional do Trabalho para debater sobre as relações entre o sistema sindical e o Poder Judiciário e, sobretudo, as sentenças que criminalizam o movimento sindical.
A Comissão se reúne nesta quarta-feira (7), às 10h, no plenário 12.
Audiência
Nesta terça-feira (6), o colegiado debate em audiência pública o PL 3.926/04, que institui o Estatuto do Artesão, define a profissão de artesão e a unidade produtiva artesanal, e autoriza o Poder Executivo a criar o Conselho Nacional do Artesanato e o Serviço Brasileiro de Apoio ao Artesanato.
Para o debate foram convidados os ministros do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi; e da Cultura, Gilberto Gil; e a coordenadora do Programa de Artesanato Brasileiro do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, Maria Dorotéa de Aguiar Barros Nadeo. A audiência será às 14h30, no plenário 12.
Nesta quinta-feira (8), às 10h, a Comissão realiza outra audiência pública sobre a real situação dos servidores administrativos e auxiliares da Secretaria da Receita Federal do Brasil e da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, e sobre o cumprimento de acórdãos do TCU que determinam à Secretaria da Receita Federal a correção do desvio funcional destes servidores.
Para o debate foram convidados o ministro-chefe da Controladoria-Geral da União, Jorge Hage Sobrinho; o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Machado; e o procurador-geral da Fazenda Nacional, Luís Inácio Lucena Adams.Nelson Machado; e o procurador-geral da Fazenda Nacional, Luís Inácio Lucena Adams.
Diap