Terceirização: Ministério do Trabalho debate tema em oficina interna
O Ministério do Trabalho e Emprego realizou, na quinta-feira (10), uma "Oficina Interna sobre Terceirização". A intenção é construir uma saída que não precarize mais as relações de trabalho no setor. Para o ministro Carlos Lupi, assim como para o secretário de Relações do Trabalho, Luiz Antônio Medeiros, a regulamentação dessa atividade é necessária para não mais se "fraudar a legislação" trabalhista no País, argumentou.
Entre os debatedores, o presidente do Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas (Ipea), Márcio Pochmann, relatou que dos empregos gerados no País, 45 milhões, "em torno de 7 milhões sejam terceirizados". Para Pochmann, os debates em torno do tema são bem vindos, "mesmo que internamente", disse o presidente do Ipea, que alertou também sobre a complexidade do tema.
Além de Pochmann, que falou sobre a "Terceirização no mundo"; em seguida, Mariângela Mudim, representando da Petrobrasa tratou da "Experiência da Petrobras"; a "Terceirização de Serviços Bancários", tema debatido por Ana Regina Rozaris representante da Caixa Econômica Federal; e o último painel, a "Terceirização e Intermediação de mão-de-obra: Necessidade de Regulamentação", foi tematizada por Glória Bittencourt, representante do MTE.
Segundo Medeiros, a idéia é que seja feita outra reunião, desta vez com os representantes dos trabalhadores, para mostrar o projeto.
Legislativo
No Legislativo, tramita o projeto de lei (PL 4.302/98), do Executivo, encaminhado ao Congresso na gstão FHC, que dispõe sobre a terceirização do contrato de trabalho. O projeto é um flagrante de flexibilização dos direitos trabalhistas.
Em 2003, ao assumir o Ministério do Trabalho e Emprego, o então ministro, Jaques Wagner, prometeu a retirada da proposta para arquivamento. O Executivo enviou ao Legislativo a Mensagem 389, de 19 de agosto de 2003, que pede a retirada da matéria. A mensagem ainda não foi lida pelo presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT/SP), a proposta está na Comissão de Trabalho da Casa, cujo relator é o deputado Pedro Henry (PP/MT).
Subcomissão
A Comissão de Trabalho da Câmara criou em 2007 a "Subcomissão de Terceirização". O colegiado já encerrou suas atividades e deverá apresentar um relatório no próximo semestre, com o objetivo de orientar os parlamentares sobre a melhor forma de regulamentar essa modalidade de trabalho.
Ao que parece, existe falta de sincronia entre os poderes e as reivindicações dos trabalhadores. Em princípio, o Legislativo não retira a proposta nefasta apresenta na gestão FHC, e, por outro lado, o ministério retoma as discussões sobre o tema. Enquanto isso, os trabalhadores ficam à mercê da precarização de seus direitos.
O momento parece favorável para regulamentar a prestação dos serviços de terceirização, que no mundo globalizado se tornaram uma realidade irreversível. Mas a proposta caminha lentamente e sem a devida parceria necessária entre as partes interessadas na sua regulamentação dessa modalidade de trabalho que cresce em números elevados a cada ano.
Fonte: Agência Diap