Na véspera do Dia Nacional do Idoso, governo dá presente de grego para aposentados

Encerrou-se na quarta feira, 30/10, o prazo para a Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara dos Deputados se manifestar sobre o Projeto de Lei 4434/2008, que garante aos aposentados o mesmo número de salários mínimos que recebiam à época da aposentadoria. Representantes da COBAP (Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas) estiveram presentes na reunião de quarta-feira da Comissão, para reivindicar que o Projeto fosse aprovado rapidamente.

Porém, encerrado o prazo, o Relator Antônio Palocci (PT/SP) sequer entregou seu parecer sobre o Projeto. Neste caso, a Presidência da Comissão de Finanças decidirá se aguardará ainda mais pelo parecer de Palocci, ou encaminhará o PL 4434/2008 para outra Comissão. Seja como for, a verdade é que o governo consegue, desta forma, seu objetivo: dificultar e postergar o andamento do referido Projeto de Lei.

Mais um presente de grego do governo para o Dia Nacional do Idoso.
Câmara aprova retirada gradual da DRU sobre os recursos da Educação. A Câmara dos Deputados aprovou esta semana a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 277/2008, que reduz gradualmente a incidência da DRU (Desvinculação das Receitas da União) sobre os recursos da Educação. A DRU permite que o governo federal destine para onde quiser 20% de todas as receitas vinculadas a determinado tipo de despesa.

Atualmente, o artigo 212 da Constituição determina um gasto mínimo em Educação equivalente e 18% da arrecadação de impostos, que atingiu R$ 256 bilhões em 2008. Porém, com a vigência da DRU, 20% destes R$ 256 bilhões (ou seja, R$ 51 bilhões) ficam de fora do cálculo, o que gera uma perda anual para a educação de cerca de R$ 10 bilhões anuais (18% de R$ 51 bilhões).

De 1998 a 2008 cerca de R$ 80 bilhões foram retirados da Educação por meio da DRU, para permitir o ajuste fiscal. Pela proposta aprovada hoje, o desvio de recursos feito pela DRU (incidente sobre os recursos da Educação) cairia gradualmente de 20% para 12,5% este ano, 5% em 2010 e desapareceria em 2011.

A PEC ainda terá de ser votada no Senado, o que pode atrasar ainda mais o fim da DRU na Educação.
Ou seja: somente agora, mais de 15 anos depois da criação da DRU, e depois de mais de R$ 80 bilhões desviados, o Parlamento aceita retirar lentamente este perverso dispositivo sobre os recursos da Educação.

Além do mais, a DRU não é perversa somente com a Educação, mas em várias outras áreas sociais que sofrem perdas muito maiores, como a Seguridade Social, que teve desviados em 2008 nada menos que o quádruplo da quantia desvinculada pela DRU na Educação: R$ 40 bilhões.

É importante lembrar que a Deputada Luciana Genro (PSOL/RS) é autora da Proposta de Emenda Constitucional 538/2006, que propõe acabar imediatamente com a DRU tanto na educação como na saúde, área integrante da Seguridade Social.