TAEs constroem carta de programa e propostas para a nova gestão do IFRS. Confira!

PROGRAMA E PROPOSTAS PARA A NOVA GESTÃO DO IFRS

A categoria dos TAE da base da FASUBRA tem se mantido atenta aos ataques à educação pública inseridos num conjunto programático do golpe aos direitos do povo, ao patrimônio público construído ao longo de décadas pela sociedade, a privatização de nossas riquezas naturais, em detrimento da acumulação de riqueza cada vez mais na mão de menos pessoas e empobrecimento dos trabalhadores.

Adicionado a isso, o desmantelamento da democracia, com o estabelecimento de uma justiça parcial e politizada pela “ponte para o futuro” de Temer contra os trabalhadores, em uma série de legislações que desmontam a Constituição, a CLT, os serviços públicos e conseqüentemente o acesso a população – em quantidade e qualidade necessárias – ao atendimento decente e a uma vida minimamente digna.

As ocupações urbanas pelo País, o aumento de moradores nas ruas, as sub-habitações e a exclusão territorial – quer pelas distâncias ao trabalho como aos serviços e bens – a destituição cultural de quilombolas e indígenas e populações tradicionais da terra denotam o processo de desintegração da vida da população, do nosso sentimento de soberania.

Nesse sentido, a importância social dos Institutos federais é reafirmada, como instituição de resistência, desde sua localização física, pensada em comunidades carentes de desenvolvimento, como o ensino médio integrado na inclusão de estudantes em situação vulnerável a violência e ao tráfico.

No Rio Grande do Sul, destacamos especialmente os Institutos Federais de Viamão e Alvorada, cidades que estão entre as 10 mais violentas do Brasil, sabendo-se que amargamos o lugar de vice em morte de juventude negra na nona economia do planeta. Quase inacreditável se pararmos para pensar um pouco na concretude do que estamos descrevendo.

O golpe delineado internacionalmente tem seus comparsas no país em cada poder, harmoniosamente dedicados a incrementar políticas de retirada de direitos e investimentos em saúde, educação e, no já exposto acima, beneficiando e drenando valores de orçamento ao sistema financeiro.

Assim, mesmo antes da aprovação da Emenda Constitucional 95, impôs cortes ao sistema federal de ensino, reduzindo as verbas aos Institutos Federais, gerando insegurança na manutenção dos campi e de vagas, todas com conseqüências disso em cada uma das vidas dos estudantes, de suas famílias e comunidades.

As ocupações dos estudantes, alinhadas com a luta da categoria dos TAE e docentes unificadas deram sua resposta dentro das instituições e com resistência chegando a enfrentamento campal na Esplanada dos Ministérios, quando da aprovação da PEC da Morte, reduzindo e congelando investimentos em educação por 20 anos. Mas que, no entanto, inviabilizou a votação da reforma da previdência em 2016.

Em 2017, o governo direcionou, diante disso, as baterias para o ataque aos direitos trabalhistas, aprovando a contra reforma trabalhista, precarizando ainda mais as relações de trabalho, somadas a terceirização das atividades fins, mas novamente em luta com greve de 34 dias com pautas corporativas e contra a reforma da previdência, obtivemos vitória novamente inviabilizando a votação em dezembro, transferindo a agenda para fevereiro de 2018.

“Se votar, não vai voltar” foram palavras de ordem nas marchas, materiais de divulgação, carros de som e caravanas nos municípios de nossas bases, identificando os parlamentares algozes dos direitos do povo.

O estreitamento nas relações com nossos colegas durante as lutas, também foi aproximando a gestão, no CONSUP e com o então Reitor Osvaldo Casares, cujo apoio e “parceria” fortaleceu a unidade na luta.

Com a sua perda, a luta não arrefeceu, e nesse contexto se inserem a insegurança pela vinda do representante do MEC a reunião do CONSUP, com a pauta de organização de novas eleições, quando uma caravana dos TAE e da ASSUFRGS vieram em defesa da democracia e da garantia de eleições sem interferência do governo golpista.

As eleições se revestem de bem mais do que um processo de escolha da próxima gestão, mas de resistência e manutenção da unidade, com o mesmo grito de “NENHUM CAMPUS A MENOS”, nenhum estudante a menos, nenhum sonho a menos.

Para isso, nossa luta contra a “PEC da morte” continua agora na tarefa de derrubar a EC 95, que pretende extinguir a educação e a saúde públicas, dos serviços públicos e do Estado menos que mínimo e, portanto, de direitos do povo.

Resistência ao projeto nefasto de reforma do ensino médio, que colide frontalmente com o objetivo e o significado dos IF, com educação de qualidade, com ampliação do acesso, com a permanência, com a inclusão. Com a educação como ferramenta para a autonomia de pensamento e soberania nacional.

Assim, os candidatos que se dispõem a essa disputa, tem uma tarefa que não é de gestão de uma instituição de educação nesses dias. A tarefa é fazer a resistência a uma política de desmonte ao que é um direito, que não se desvincula do sonho e da responsabilidade que não há mais no que retroceder.

Travar o enfrentamento ao golpe na defesa da educação pública de qualidade, dos institutos federais e sua função social. Que lute por isso e se comprometa com as pautas do nosso fazer e de nossa bandeiras.

“NENHUM CAMPUS A MENOS”, nenhum estudante a menos, nenhum sonho a menos!!!!!!

Permanência das 30h

Os servidores técnicos-administrativo de alguns campi ainda lutam para manter a flexibilização da jornada semanal de 40h para 30h. Faz-se necessário consulta e revisão da IN 02 de 30 de março de 2015 com a participação dos técnicos administrativos, garantindo um instrumento que garanta nossos direitos, possibilitando o atendimento ininterrupto ao público para a instituição.

Comunicação com a Assufrgs

Bem como na gestão anterior, gostaríamos de manter a boa comunicação, política e debates entre IFRS e Assufrgs em defesa dos direitos do servidor.

Transparência nos processos da distribuição das vagas do quadro de pessoal entre os campi

A proposta tem o objetivo de fazer com que as vagas sejam distribuídas com transparência e proporcionalidade.

Esta distribuição seja feita considerando alguns critérios, tais como: número de alunos por campus, estudo do dimensionamento de pessoal a partir da análise de processos e volume de trabalho, funções de cada campus, entre outros.

Transparência nos processos de distribuição dos recursos financeiros entre os campi

Atualmente não se tem transparência no repasse de verbas distribuídas pela Reitoria. Os repasses são feitos de forma pouco visível às administrações e servidores, sem que se conheça critérios sobre gastos com obras ou material de consumo. A transparência tem como objetivo melhorar e otimizar investimentos.

Ainda neste ponto cabe ressaltar que a construção e efetivação do PDI devem ser efetivas.

Não ao ponto eletrônico

Ingresso de discentes para os cursos ofertados pelo IFRS através de sorteio

Atualmente, o processo de ingresso nos cursos de ensino médio e superior é feito através do vestibular. Esse método é demorado e exige investimento, já que é necessário direcionar servidores, exclusivamente, para a realização do trabalho. A seleção por sorteio, além de permitir que todos os candidatos possuam as mesmas chances, desonera os servidores de grande parte do trabalho e pode ser feito em menor tempo. Isso gera economia de recursos financeiros, tempo e permite a maior abrangência dos ingressantes.

Permanência da oferta dos cursos de Ensino Médio

Não aceitamos que cursos de Ensino Médio deixam de ser ofertados em prol de abertura de cursos de graduação e pós. Acreditamos que a ênfase dos Institutos Federais seja cursos técnicos.

Constituição das pró-reitorias

Seja transparente na campanha eleitoral dos candidatos a reitor a composição das pró-reitorias. Precisamos de equipes que atendam de forma satisfatória as demandas do dia-a-dia do IFRS.

Paridade no Consup

Diminuição da representação do Colégio de Dirigentes para um patamar aceitável. Isto causa uma disparidade entre os representantes, contabilizando dois votos para docentes, na maioria dos casos.

Reunião periódica entre os pares de todos campi do IFRS e elaboração de manuais e fluxos

Há algum tempo se vê a necessidade de trocas de experiências entre os campi, além de uma padronização no trabalho em diferentes campus. Isto agiliza e dá respaldo na atuação do servidor.

Percebe-se que estas reuniões e elaboração de manuais já ocorrem entre alguns pares do IFRS, tais como Bibliotecários, Gestão de pessoas, Dap’s e Assistência social. Entende-se que esta sistemática devem ser estendidas entre outros setores, tais como setor de registros escolares, extensão, pesquisa, etc.

Tratamento equânime na gestão entre docentes e técnicos

Exigimos que a proposta de plano de trabalho dos docentes, seja estendido aos técnicos administrativos. Muitos estão envolvidos e até coordenam núcleos e projetos de extensão e pesquisa, porém quase sempre é exigido que seja realizado fora do horário do expediente no setor, acumulando horas de permanência no campus.

Elaboração e publicização de IN’s para processos dos campi

A reitoria deve exigir dos diretores dos campi a elaboração e publicização de IN’s de algumas questões legais que ficam a critério da administração e decididas nos campi, como por exemplo, férias. Cada campus tem o seu entendimento, porém percebe-se que no próprio campus tem alguns com mais privilégios em decisões do que outros. Com o documento padroniza a decisão da gestão.

Assessoria de atenção à saúde do servidor

Atualmente, muitos servidores estão em tratamento psiquiátrico. Muitas são as causas dessas enfermidades, mas, entre as principais, podem ser citados o assédio moral e alta carga de trabalho atribuída a pequenos grupos de servidores. A pressão proveniente das chefias e, inclusive, colegas de trabalho acaba gerando um ambiente de trabalho doente que afeta os servidores. Tanto a necessidade de tratamento, com medicação e terapia, quanto o afastamento de servidores são prejudiciais para a instituição. Pensamos que um ambiente saudável é mais agradável de se trabalhar e capaz de gerar um trabalho mais efetivo. Percebe-se que a gestão não está preparada para atender a questão da qualidade e problemas do servidor.

A proposta é:

-Exigir da equipe da reitoria de Atenção à saúde do servidor comece a trabalhar de forma efetiva nesta questão;

– Reformar as CISPA ou implantar COSAT (Comissão de Saúde e Ambiente do Trabalho);

– Criar uma política de diagnóstico e combate de assédio moral no IFRS;

– Seminários de saúde e segurança do trabalho, assédio moral, etc.

Assistência ao educando

Em muitos campi o atendimento da assistência ao educando, incluindo atendimento psicológico e serviço social é feito em sala compartilhada com outros servidores, constrangendo o aluno, não permitindo um atendimento efetivo.

Sendo assim, a proposta é que a reitoria se posicione nesta questão, exigindo dos diretores uma atenção especial da distribuição destes espaços.

Implantação das salas de recurso para o atendimento educacional especializado (AEE)

O IFRS apesar de cumprir a legislação no que tange ao ingresso de pessoas com deficiência, não oferece o atendimento educacional conforme consta na Lei. Atendimento que deveria ser ofertado sistematicamente e no contra-turno com profissionais com formação específica para esse trabalho. Essa formação ou é feita em cursos de Pedagogia (Habilitação Educação Especial) ou em cursos de Pós-Graduação. Hoje, cabe aos NAPNES orientações no que tange a esse atendimento, contudo, os membros dos Napnes, muitas vezes, agem mais por intuição, por comoção, do que baseados em conhecimentos sólidos sobre cada especificidade. Assim, repassam-se para os professores e até para os técnicos competências de “transposição didática” para as quais não estão nem preparados, e tão pouco possui o devido tempo para promover intervenções efetivas.

É preciso garantir tanto a sala de recursos quanto a equipe técnica específica para prestar com qualidade esse atendimento, caso contrário, continuaremos fazendo uma (IN)inclusão, garantindo o acesso e não a permanência (com aprendizagem).

Ensino EAD e Ações afirmativas (núcleos)

Qual a posição e proposta dos candidatos a reitoria sobre estas questões.

Em relação as ações afirmativas, a possibilidade de núcleos centrais na reitoria.