27 de julho é Dia Nacional de Prevenção de acidentes de Trabalho

Coordenação da ASSUFRGS Sindicato

No dia 27 de julho é celebrado no Brasil o Dia Nacional de Prevenção de Acidentes de Trabalho. A data é símbolo da luta das trabalhadoras e dos trabalhadores brasileiros por melhorias nas condições de saúde e segurança no trabalho. O dia comemorativo propõe uma reflexão sobre como os ambientes e processos de trabalho podem determinar tanto a saúde quanto os acidentes e o adoecimento dos trabalhadores. Mais ainda, evidencia a necessidade de adoção de medidas e ações preventivas para mudar o atual cenário de morbimortalidade dos trabalhadores no Brasil.

O Brasil foi o primeiro país a ter um serviço obrigatório de Segurança e Medicina do Trabalho em empresas com mais de 100 funcionários. Este passo foi dado no dia 27 de julho de 1972, por iniciativa do então ministro do trabalho Júlio Barata, que publicou as portarias 3.236 e 3.237, que regulamentavam a formação técnica em Segurança e Medicina do Trabalho e atualizando o artigo 164 da CLT. Por isto, a data foi escolhida para ser o Dia Nacional de Prevenção de Acidentes de Trabalho.

Os dados de doenças e acidentes relacionados ao trabalho apontam um número relevante de registro, entre 2007 e 2017 foram registrados 1.324.752 casos, sendo:

Acidentes de Trabalho – 703.193 acidentes de trabalho graves, 466.137 acidentes de trabalho por exposição a material biológico e 50.841 intoxicações exógenas (exposição a substâncias químicas) relacionadas ao trabalho.

Doenças relacionadas ao trabalho – 77.732 casos de LER/Dort, 8.607 casos de transtornos mentais, 6.645 casos de perda auditiva induzida pelo ruído (PAIR), 6.554 casos de dermatose ocupacional, 3.810 casos de pneumoconiose, e 1.233 casos de câncer ocupacional. Proporcionalmente, os casos de câncer ocupacional tiveram o maior aumento de número de casos, apresentando um incremento de 3.800%.

Neste contexto, a Coordenação Geral de Saúde do Trabalhador, do Departamento de Vigilância em Saúde Ambiental e Saúde do Trabalhador tem proposto estratégias e orientações à Rede Nacional de Atenção Integral a Saúde do Trabalhador (Renast) que permitam a detecção, modificação e cuidado oportuno e integral a todos os trabalhadores. E ainda, atuação na vigilância nos locais de trabalho com intervenções que propiciem a eliminação ou minimização dos riscos inerentes ao processo de trabalho.

Na Universidade Federal do Rio Grande do Sul foi criada em maio de 1997 as Comissões de Saúde e Ambiente de Trabalho – COSAT – que tem como atribuição primeira analisar as condições de trabalho e do meio ambiente, identificando os riscos à saúde e à segurança da comunidade, procurando eliminar ou controlar as suas causas, e em seu Art. 38 aponta que a administração da Universidade é responsável pelo cumprimento das normas de segurança e saúde do trabalhador,  vigentes no país, e deverá observar as normas Internacionais da Organização Mundial de Saúde e Organização Internacional do Trabalho.

Vinte anos depois da criação das COSAT, verificam-se condições precárias de trabalho com colegas servidores e os trabalhadores terceirizados, que são protegidos pela Consolidações das Leis Trabalhistas – CLT, e atendidos pela Comissão Interna de Prevenção de Acidentes – CIPA.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Realizamos Relatórios de Inconformidades que comprovam as péssimas condições estruturais nos prédios dos Campi, com falta de manutenção na rede elétrica, hidráulica, alvenaria e madeira, ocorrendo queda de marquises, rebocos e alagamentos, podendo ocorrer acidente para os que transitam nestes ambientes.

Com relação a instalação elétrica, muitos são as observações que podemos fazer, como mostra a imagem, onde a fiação elétrica exposta pode causar acidente com severidade e possibilidade média e grau de risco que merece atenção. A recomendação é solicitar manutenção, em acordo com NR 10, NBR 5410, NBR 5674 e NBR 14037.

Mas há casos que, além do risco, espanta a condição de desleixo, como na imagem que mostra rachadura e infiltração nas paredes em frente a laboratório de pesquisa, onde a água da chuva permeia e desce pela calha de energia elétrica, chegando a impossibilitar que a lâmpada do corredor seja acionada.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Atualmente a Universidade responde a um inquérito civil, por conta de denúncia ao Ministério Público Federal de uma Unidade do Campus Centro, datada de 2016, à qual foi encaminhada pela COSAT, que notificou a Direção da Unidade embasada em Relatório de Inconformidade realizado pela Comissão. Este e outros Relatórios mostram, através de caracterização técnica, a criticidade de risco de acidentes nos ambientes de trabalho e que, neste caso, nada fez para mitigar os riscos que os trabalhadores e as trabalhadoras estão expostos.

Temos que ficar atentos, pois com as notícias de redução de verbas para as Universidades Públicas Federais, as questões de Saúde e Segurança dos Trabalhadores e das trabalhadoras da Comunidade Universitária, tendem a ficar ainda mais em segundo plano, pois continuarão não sendo consideradas como prioridade.

A ASSUFRGS está acompanhando as Denúncias, desenvolvendo Laudos Técnicos e construindo Relatórios para demandar da UFRGS a melhoria das condições e ambientes de trabalho e estudo.