Ministério Público de Contas aponta que falta de servidores prejudica os serviços do Dmae

Atendendo a pedido do MPC, o TCE está cobrando providências da prefeitura para evitar riscos no fornecimento e tratamento de água

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) determinou que o diretor geral do Departamento Municipal de Água e Esgotos (Dmae) comprove quais medidas estão sendo tomadas para evitar comprometimento do abastecimento de água em Porto Alegre. O TCE também determina que a prefeitura não interfira na autonomia do Dmae, o que está impedindo o bom funcionamento do Departamento.

O TCE atendeu a pedido do Ministério Público de Contas (MPC). Segundo o órgão, há “grave deficiência de quadro funcional do Dmae, situação que gera riscos para prestação de serviços e captação, tratamento e distribuição de água”. Uma das causas, segundo o MPC, seria a interferência do executivo municipal na autonomia financeira e administrativa do Departamento.

A falta constante de água nas periferias de Porto Alegre se tornou notícia de destaque em meio ao verão escaldante da Capital. A iniciativa do TCE e do MPC demonstra que, entre as causas do problema, está o desmonte do Dmae. A privatização ou concessão do Departamento de Água está nos planos do prefeito Nelson Marchezan.

Precarização do Dmae

Para Alexandre Abreu, do Conselho de Representação Sindical do DMAE e trabalhador do departamento, trata-se de uma atitude proposital do Executivo, para criar uma falsa percepção de que o Dmae “não dá conta do serviço”. O objetivo é buscar apoio da população para medidas como terceirização do serviço ou privatização. Ele ressalta que cidades como Atlanta (EUA), Berlim (Alemanha) e Paris (França) privatizaram o serviço de água e esgoto e depois voltaram atrás, porque não foi vantajoso para a população. Em Porto Alegre, a leitura dos hidrômetros era feita por servidores públicos e hoje foi terceirizada. A mudança  vem causando diversos problemas de leituras erradas, dando prejuízos à população e ao Dmae.

Alexandre fala também do aumento da burocracia e da perda da autonomia do Dmae, que está atrasando ou mesmo impedindo o bom andamento dos serviços. Contratos, compras e nomeações de servidores só ocorrem com autorização do gabinete do Prefeito, mesmo sendo o Dmae uma autarquia, com autonomia administrativa e orçamentária garantida em lei.

Melhorias sugeridas no ano passado ainda não ocorreram por atraso do prefeito

O servidor do Dmae relata que, no verão passado, uma comissão que monitora a qualidade do serviço sugeriu pequenas obras para melhorar o atendimento à população. Porém, a licitação só foi autorizada em novembro pelo prefeito, impossibilitando que as melhorias fossem feitas antes deste verão.

Alexandre ressalta que o Dmae é superavitário e tem capacidade para fazer os investimentos necessários, inclusive a ampliação de rede para que não aconteça mais falta de água no verão e obras para aumentar o tratamento do esgoto lançado no Rio Guaíba.

O Ministério de Contas aponta que, dos 3.364 cargos existentes no Dmae, 2.056 estão vagos. O TCE está realizando desde o fim do ano passado uma inspeção especial nas contas do Dmae, após denúncias encaminhadas por vereadores que integram a Frente Parlamentar em Defesa do Dmae da Câmara de Porto Alegre.

Com informações de Gaúcha ZH