Lei Maria da Penha completa 14 anos em meio ao aumento da violência contra as mulheres durante a pandemia

Marco na proteção à mulher e no combate à violência doméstica, a Lei Maria da Penha completa 14 anos nesta sexta-feira (7). Neste período, a legislação foi aprimorada, mas a violência de gênero continua sendo um grave problema, que foi ainda mais exposto durante o atual estado de calamidade sanitária, que impõem isolamento social para barrar o avanço da covid-19.

No Brasil, de acordo com o Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), os casos de feminicídio cresceram 22,2% entre março e abril deste ano, em 12 estados do país, comparativamente ao ano passado. No Rio Grande do Sul, conforme a Secretaria da Segurança Pública (SSP), o primeiro semestre fechou com 24,4% mais crimes desse tipo do que o mesmo período no ano passado: entre janeiro e junho, foram cometidos 51 feminicídios no Estado, contra 41 em 2019.

Campanhas foram lançadas para garantir que as vítimas tenham mais possibilidade de pedir ajuda mesmo em isolamento social. Uma delas é uma linha direta estabelecida pela Polícia Civil gaúcha, por meio do número de WhatsApp (51) 9-8444-0606. Lembramos ainda do disque denúncia 181, sua versão digital, clicando aqui, e a Escuta Lilás 08005410803

Melhorias na Lei

A falhas na aplicação da lei foram percebidas pela população. A pesquisa Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher – 2019, realizada pelo DataSenado, em parceria com o Observatório da Mulher contra Violência, aponta que quase sete em cada dez mulheres brasileiras acreditam que a Lei Maria da Penha não as proteja contra a violência doméstica e familiar (21%), ou que as proteja apenas em parte (47%). Somente 30% se sentem protegidas pelo diploma legal. Dois por cento não sabem ou não quiseram responder. 

Neste início de agosto, o observatório divulgou o Boletim Mulheres e seus Temas Emergentes, com uma análise sobre os 14 anos da norma. O documento chama atenção para a necessidade de melhoria das ações governamentais. Enquanto 100% dos municípios com mais de 500 mil habitantes apresentam ao menos um serviço especializado para atendimento a mulheres em situação de violência, esse percentual cai para 30% nas cidades com população de 20 mil a 50 mil habitantes e é de menos de 4% nas localidades com menos de 5 mil moradores.

“Dados trazidos pelo IBGE por intermédio da Pesquisa de Informações Básicas Municipais, mostraram que no ano de 2018 apenas 20% dos municípios brasileiros apresentavam em sua estrutura administrativa um órgão executivo, como secretaria, diretoria ou mesmo coordenadoria, voltado à gestão de políticas específicas”, acrescenta o documento.

GT Mulheres da ASSUFRGS manda o recado: Fascistas, Machistas Não Passarão!

No âmbito das Instituições Federais Ensino não é diferente, o machismo está explicito no dia a dia das estudantes e trabalhadoras da educação. É preciso um basta!

Reportagem com trechos da Agência Senado e informações da ZH, UOL e escritório Tarso Genro e Rogério Viola Coelho.