IFRS afirma que não tem previsão para regulamentar IN 65 e alerta que cortes de orçamento inviabilizam 2021
A Coordenação da ASSUFRGS Sindicato esteve reunida com a reitoria do IFRS para tratar sobre diversas demandas e preocupações da categoria de Técnico-Administrativos em Educação na atual conjuntura. Foram abordadas as questões referentes à retomada do calendário acadêmico e retomada do trabalho presencial, a IN 65 que trata de uma modalidade de teletrabalho no serviço público e os impactos dos cortes de orçamentos nas IFEs para 2021, recém anunciados pelo governo.
Participaram do encontro as coordenadoras da ASSUFRGS, Mariane Quadros e Jade Monteiro, Marc Emerim, Diretor de Gestão de Pessoas do IFRS e Michel Victor Gasperin Krindges, Chefe do Departamento de Normas e Legislação do IFRS.
Retomadas estão sendo estudadas, porém sem previsão
A gestão do IFRS afirmou que a decisão final sobre o calendário de retomada presencial e das atividades remotas será do Consup. Entretanto, a reitoria deixou claro que entende não ser possível uma retomada presencial agora e frisou que existe a possibilidade que o calendário presencial não volte até 2021. Afirmou ainda que existe um Grupo de Trabalho (GT) que estuda a retomada, mas no sentindo de preparação e criação de protocolos, para quando for possível retomar.
Sobre as atividades remotas, a reitoria afirmou que precisa ser algo planejado de forma coletiva e democrática, passando pelo Consup. Segundo a administração, o ideal seria uma retomada com novas disciplinas. A ideia seria oferecer as atividades acadêmicas em um formato especial, excepcional deste momento, para os que podem, mas que não sejam as mesmas disciplinas interrompidas em março.
Cortes para 2021 podem inviabilizar o funcionamento do IFRS
Os cortes de 18% nos orçamentos para as universidades e Institutos Federais para 2021, divulgados pelo governo federal, colocam o IFRS em uma situação crítica. Apesar da assistência estudantil estar preservada, a reitoria afirma que terão cortes nos demais pontos. Em investimento e custeio, por exemplo o corte chega a 22%. Isso inviabiliza o funcionamento dos IFRS em 2021, segundo a gestão. “Dos 17 campi do IFRS, somente 7 teriam alguma margem para suportar o corte.” Os campi teriam dificuldades para pagar o básico, como internet e luz, inviabilizando o ensino. O orçamento para investimentos do IFRS em 2021, para os 17 campi, seria de apenas 1,2 milhão.
O valor previsto para 2021 seria um orçamento menor do que 2012, quando o IFRS era muito menor, o que mostra a gravidade da situação. Segundo a reitoria, mobilizações parlamentares estão ocorrendo e discussões no âmbito do CONIF – Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica.
Reitoria do IFRS entende que IN 65 é para momento pós pandemia e não tem relação com trabalho remoto
A IN 65,/2020 possibilita uma modalidade de teletrabalho no serviço público, com validade a partir de setembro. Para a administração do IFRS o trabalho que está sendo executado atualmente não se enquadra como teletrabalho. Informou ao sindicato que entende que a IN diz respeito a um momento posterior e que a adesão deve ser pela livre manifestação dos servidores, sem ser imposta pela administração, desde que as atividades sejam compatíveis.
A Coordenadora do Jurídico da ASSUFRGS, Jade Monteiro, destacou os pontos problemáticos da IN 65, e relatou a apreensão da categoria quanto aos problemas presentes em um trabalho nesta modalidade, que retira direitos dos servidores e precariza o serviço. A reitoria concordou que existem pontos problemáticos e que muitos nem caberiam aplicação, como a desresponsabilização da instituição por qualquer problema de lesão durante o trabalho, pois iria contra legislação, sendo a IN 65 um regramento inferior. A Coordenadora ainda destacou a importância de um debate amplo sobre a IN 65 e que seja democrático, com a presença da representação dos técnicos.
A Coordenação da ASSUFRGS abordou a preocupação com a possibilidade de retomada da Reforma Administrativa que vem para prejudicar os servidores públicos e retirar direitos conquistados com muita luta. Ao final, a coordenadora Mariane reforçou a posição da ASSUFRGS de lutar pela defesa dos investimentos para a educação, contra os cortes no orçamento das IFEs.