Ato dos servidores alerta para riscos da Reforma Administrativa

Servidores públicos municipais, estaduais e federais participaram, na manhã desta quarta-feira (30), em Porto Alegre, de uma manifestação contra a proposta de Reforma Administrativa e para denunciar o processo de desmonte dos serviços públicos no País. Mesmo sob chuva, a manifestação organizada pela Frente dos Servidores Públicos do Rio Grande do Sul, com apoio da ASSUFRGS e demais sindicatos que a integram a frente, levou os servidores para a frente do Hospital Pronto Socorro (HPS), na capital gaúcha.

Confira as falas da Coordenadora da ASSUFRGS, Mariane Quadros, e de Ricardo Souza, membro do Conselho de Representantes do sindicato:

Participaram do ato em Porto Alegre as seguintes centrais, associações e sindicatos: Afocefe, Aspge/RS, Asserlegis, Assibge, ASSUFRGS, CPERS,CGTB/RS, CTB/RS, CUT/RS, Fenajud, Intersindical, Senergisul, Simpa, Simpe, Sindicaixa, Sindiserf, Sindispge, Sindjus, Sindoif,Sindpers, Sindsepers, Sintergs e Sintrajufe. Além da Capital, foram organizadas manifestações no decorrer desta quarta-feira em Bagé, Caxias do Sul, Cruz Alta, Passo Fundo, Pelotas, Rio Grande e São Leopoldo.

No dia 3 de setembro, o governo Bolsonaro enviou ao Congresso Nacional a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 32/2020, que propõe uma profunda reestruturação do serviço público no país. Entre as principais alterações estão o fim do regime jurídico único no funcionalismo público; o fim da estabilidade para cargos com atividades administrativas, técnicas ou especializadas; e o aumento do poder presidencial para extinção e transformação de cargos, e para reorganização de autarquias e fundações e extinção de órgãos, sem necessidade de passar pelo Congresso Nacional.

Apesar de o governo alegar que a reforma não atinge os atuais servidores, as entidades representativas dos servidores avaliam que eles serão afetados em muitos pontos da proposta. Pela proposta do governo, por exemplo, os servidores atuais poderão ser destituídos do cargo pela primeira decisão judicial colegiada. Atualmente é preciso esperar o trânsito em julgado para perda do cargo. Outro ponto é que os servidores também poderão ser desligados por desempenho insatisfatório, abrindo espaço para avaliações subjetivas, assédio moral e perseguição política no serviço público.

Com trechos da reportagem do Sul 21 e informações do Brasil de Fato RS.