MEC determina volta às aulas e afronta autonomia das universidades e IFs

ATUALIZAÇÃO -> Segundo reportagem da CNN, após resistência de grande parte das universidades e Institutos Federais o MEC informou que irá revogar a portaria. Aguardaremos a revogação oficial, o que ainda não ocorreu. A última informação é que o MEC irá ouvir reitores antes de decidir pela revogação. FIM DA ATUALIZAÇÃO

O Ministério da Educação publicou a Portaria 1.030, de 1º/12/2020, no Diário Oficial da União desta quarta-feira (2) onde define que o retorno às aulas presenciais em universidades federais deve ocorrer a partir de 4 de janeiro de 2021. O Ministério não cita as razões para autorizar o retorno às aulas presenciais sem o fim da pandemia de covid-19, que já tirou a vida de 176 mil brasileiros.

A FASUBRA Sindical, afirma que a decisão do MEC “vem desacompanhada de um plano de segurança sanitária que garanta a preservação da vida, e de plano de vacinação da comunidade universitária. A FASUBRA Sindical defende a autonomia universitária, a ciência e a vida, tanto da população como da comunidade universitária, e já está buscando junto à sua assessoria jurídica, e a entidades parceiras do movimento sindical e estudantil, assim como em conjunto com a ANDIFES, medidas no sentido de sustar esta portaria.”

Algumas universidades federais e Institutos Federais já afirmaram que irão usar da prerrogativa da autonomia universitária para decidir quando é o melhor momento de volta às atividades presenciais, levando em conta que a situação do contágio da pandemia voltou a se agravar. A Reitoria do IFRS afirmou que “recebe com surpresa a portaria que dispõe sobre o retorno às aulas presenciais justamente neste período pandêmico crítico, em que se identifica a elevação do contágio em diferentes regiões do Brasil, especialmente, no Estado do Rio Grande do Sul.” Segundo nota oficial assinado pelo Reitor Júlio Xandro Heck, o IFRS entende que “não há até o presente momento, do ponto de vista epidemiológico, elementos que justifiquem o retorno presencial, nem qualquer alteração nas orientações emanadas pelo Ministério da Saúde e Organização Mundial da Saúde que indique a reversão da situação de emergência. Seguiremos, portanto, primando por critérios técnicos e científicos para as decisões institucionais, amparados pela autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial legalmente nos conferida.”

A reitoria da UFRGS, atualmente comanda pelo interventor Carlos Bulhões, apesar de reiterar “seu compromisso de conduzir todos os processos da UFRGS de forma equilibrada e garantindo a segurança de toda a comunidade.”, não se colocou de forma objetiva CONTRA a portaria e a possibilidade de um retorno imediato das atividades presenciais a partir de janeiro, mesmo com a alta de casos no RS. Confira a manifestação da reitoria da UFRGS.

A UFCSPA informou que “Todas as atividades administrativas, de pesquisa, de ensino, de extensão e outras que puderem ser mantidas de forma remota, devem ser mantidas nessa modalidade, conforme normativas já publicadas na página da UFCSPA.”. Confira na íntegra a posição da reitoria da UFCSPA.

Em Brasília a articulação contra a portaria já iniciou. A deputada Maria do Rosário (PT) entrou com pedido de suspensão de efeitos da Portaria 1030. Veja aqui. A bancada do PSOL na Câmara também protocolou um projeto de decreto legislativo para SUSTAR a portaria do Ministério da Educação.

A ASSUFRGS enfatiza que as universidades e Institutos Federais devem utilizar a premissa da autonomia universitária para defender a saúde e segurança dos trabalhadores e estudantes das IFEs, independentemente da determinação do Governo Bolsonaro, que durante os dois últimos anos vem realizando contínuos ataques contra a educação pública e que segue negando a gravidade da pandemia do coronavírus. O retorno às atividades presenciais na UFRGS, UFCSPA e IFRS somente devem ocorrer quando possível, com segurança e responsabilidade e não sob a pressão de um governo negacionista! Em defesa da vida dos trabalhadores e estudantes! Em defesa da autonomia universitária!