Câmara aprova urgência de PL do retorno presencial das aulas sem vacina

Apesar da piora da pandemia da Covid-19 no Brasil, o plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (13/4), regime de urgência para a apreciação do projeto de lei (PL) nº 5595/20, sobre o reconhecimento da educação básica e do ensino superior, em formato presencial, como serviços e atividades essenciais.

Caso aprovado o projeto, fica proibida, durante a pandemia, a suspensão das aulas presenciais de educação básica e ensino superior sem fundamentos em critérios técnicos e científicos devidamente comprovados – o que torna tudo demasiadamente vago e difícil de assegurar. O relatório do projeto não foi apresentado.

De acordo com o PL, escolas e universidades serão abertas “inclusive durante enfrentamento de pandemia, de emergência e de calamidade pública”. Na tentativa de amenizar este absurdo, o artigo 2o só permite suspender as aulas em “situações excepcionais cujas restrições sejam fundamentadas em critérios técnicos e científicos devidamente comprovados”. Ou seja, ao frigir dos ovos, médicos defensores de cloroquina e outros absurdos poderão dar pareceres liberando as aulas.

O objetivo principal é atentar às demandas das escolas privadas, capitaneado pelo “Movimento Escolas Abertas” e entidades sindicais patronais e que reúnem os donos de escolas e universidades privadas. Como se sabe, com a pandemia e o consequente fechamento das instituições para conter o espraiamento do vírus, a inadimplência e a transferência de alunos para a rede pública aumentaram consideravelmente. Não à toa os representantes desse fração da elite na Câmara dos Deputados deram seu voto “sim” para a urgência da apreciação do projeto.

A ASSUFRGS Sindicato acredita que o projeto de lei engana a população, ao vender a ideia de “educação como prioridade”, porém não priorizando a vida dos alunos e trabalhadores das universidades, IFs e escolas públicas, já que o projeto prevê as aulas presenciais, mesmo sem vacinação dos trabalhadores e estudantes. Além de prejudicar o direito de greve. A educação não deve ser tratada como mercadoria e as vidas dos integrantes da comunidade escolar e universitária devem ser respeitadas!

Texto com trechos das reportagens dos portais Metrópolis, DCM e DCO