Sancionado Orçamento 2022: R$1,7 bilhão para reajuste de policiais foi mantido. INSS, FNDE, CNPq, Funai e Fiocruz sofrem cortes
Servidores devem ampliar movimento de pressão por reposição para todo funcionalismo. O orçamento sancionado comprova as prioridades distorcidas do governo Bolsonaro. R$1,8 trilhões será destinado para Dívida Pública e R$4,7 bilhões, um recorde, irá para fundo eleitoral. Ou seja, existe espaço para reajuste para o funcionalismo, falta vontade política. Além disso, Bolsonaro fez cortes em áreas estratégicas, como educação, trabalho e ciência.
O presidente Jair Bolsonaro (PL) sancionou a lei do Orçamento para 2022, com previsão de R$ 4,7 trilhões em receitas da União. Desse montante, R$ 1,8 trilhão será para refinanciamento da dívida pública, nunca auditada como manda nossa constituição. Em contrapartida, Bolsonaro vetou R$ 3,184 bilhões em gastos — os maiores cortes foram no Ministério do Trabalho e da Educação. Há também redução de verba para pesquisa e ações voltadas aos povos indígenas.
Com prioridades distorcidas, o orçamento sancionado nesta sexta-feira (21) manteve R$ 4,96 bilhões para o fundo eleitoral, um recorde, e blindou R$ 16,48 bilhões em verbas do orçamento secreto —nome dado às emendas parlamentares que são distribuídas sem total transparência sobre os recursos.
O Orçamento sancionado manteve também a previsão de apenas R$ 1,74 bilhão para reajuste a servidores públicos, destinado a atender projetos de lei relativos a reestruturação de carreiras e/ou aumento do salário de cargos e funções ligados ao Poder Executivo. Apesar de o presidente ter prometido aumento a policiais federais, a lei não define quais categorias de servidores serão beneficiadas.
Na semana passada, em entrevista, Bolsonaro afirmou que não seria possível conceder reajuste a todos os servidores públicos. Na ocasião, o presidente chegou a dizer que estava avaliando se vetaria ou não o valor destinado ao reajuste, o que não ocorreu. Para que o aumento se concretize, são necessários atos do Executivo. A tendência é de que o presidente aguarde mais tempo para efetivar a medida, buscando maior apoio.
A promessa de aumento seletivo revoltou as demais categorias do funcionalismo e gerou protestos e o início da construção de uma greve geral dos servidores públicos federais para 09 de março. No próximo dia 27 de janeiro, Fonasefe e Fonacate, realizam Plenária Unitária para debater o movimento paredista.
A ASSUFRGS Sindicato aprovou em Assembleia Geral a adesão à agenda de lutas nacionais por reajuste salarial. Reuniões em unidades devem ocorrer ao longo de fevereiro com nova Assembleia Geral no final do mês para bater o martelo sobre a adesão à greve. Veja como marcar a reunião na sua unidade de trabalho!
Ministérios do Trabalho e da Educação sofrem cortes
O Ministério do Trabalho e Previdência sofreu uma tesourada de um terço de sua verba (R$ 1 bilhão), a maior dentre todos os ministérios. Entre as atribuições da pasta, o INSS foi a área mais mais afetada, com corte de R$ 988 milhões. O valor seria destinado à administração, à gestão e ao processamento de dados.
O Ministério da Educação teve R$ 739,9 milhões em gastos vetados. Mais da metade (R$ 499 milhões) foi cortada do FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação).
Corte em pesquisa
O governo Bolsonaro decidiu cortar R$ 11 milhões destinados a atividades de pesquisa, desenvolvimento tecnológico e inovação na Fiocruz.
O Executivo também tirou R$ 8,6 milhões do CNPq (Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico) destinados à formação, à capacitação e à fixação de recursos humanos para o desenvolvimento científico. Outros R$ 859 mil para o fomento de projetos de pesquisa e desenvolvimento científico por meio do CNPq foram cortados.
Houve mais cortes em atividades de pesquisa dentro do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações. Foram R$ 61 milhões vetados para gastos com apoio a projetos de tecnologias aplicadas, tecnologias sociais e extensão tecnológica. Na rubrica de fomento à pesquisa e desenvolvimento voltado à inovação, a tecnologias digitais e ao processo produtivo o veto foi de R$ 1,7 milhão em gastos.
Indígenas
O presidente vetou, ainda, valores da Funai (Fundação Nacional do Índio) destinados à regularização, demarcação e fiscalização de terras indígenas e a programas de proteção a povos indígenas (R$ 1,6 milhão, no total).
Com trechos e informações da reportagem do UOL Economia