Bolsonaro aumentou o próprio salário e de militares aliados, acima do teto, na contramão do arrocho salarial do conjunto dos servidores

Uma regra editada pelo governo Jair Bolsonaro, ainda em junho do ano passado, autorizou uma parcela de servidores a receber mais do que o teto remuneratório constitucional. A medida, colocada em vigor enquanto o conjunto do funcionalismo está com salários congelados a mais de cinco anos, beneficiou Bolsonaro, o vice-presidente, Hamilton Mourão, ministros e ex-ministros militares e um grupo restrito de cerca de mil servidores federais que até então tinham remuneração descontada para respeitar o teto constitucional.

Com a nova norma, a remuneração bruta de Bolsonaro passou de R$ 39,3 mil por mês, para R$ 41,6 mil, uma alta de 6%. Mourão, que é general da reserva, teve aumento de quase 64%, um total de R$ 63,5 mil por mês. Na lista, consta outros militares aliados do bolsonarismo, como Luiz Eduardo Ramos, ganhando agora salário de R$ 66,4 mil; Walter Braga Netto, com aumento de R$ 22,8 mil, totalizando R$ 62 mil por mês; e Augusto Heleno, R$ 63 mil mensal.

A Constituição define que a remuneração para cargos públicos, pensões e outras vantagens não pode exceder o salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), hoje em R$ 39.293,32. A portaria inovou ao criar uma espécie de teto duplo. Ela estabeleceu que o limite remuneratório incidirá separadamente para cada um dos vínculos no caso de aposentados e militares inativos que retornaram à atividade no serviço público. Com isso, a medida significa que o teto total para essas pessoas passa a ser de R$ 78.586,64 por mês.

Reação dos servidores e congresso nacional

Nesta última quarta-feira (18/05), o Coordenador da FASUBRA, João Paulo Ribeiro “JP”, representou o Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais – Fonasefe na audiência pública da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados, que discutiu os efeitos da Portaria Nº 9.975/2021. Na prática, a portaria permite ao servidor aposentado que trabalha em cargo de confiança ganhar mais do que o teto constitucional – que atualmente é de R$ 39,2 mil.

“Nos causa espanto o governo apresentar uma portaria que amplia os gastos e, em todos os outros locais, na Câmara e em todas as demais comissões, apresentarem propostas para uma suposta diminuição de gastos em áreas essenciais. É impressionante como que para aumentar os privilégios da ‘tropa aliada’ não há constrangimento em ampliar gastos. O governo precisa ter coragem de enfrentar os servidores para fazer um debate sério sobre o orçamento e sobre os gastos com recursos públicos. Não é difícil constatar que estão retirando investimento e ampliando despesas”, denunciou JP.

De acordo com o deputado federal Jorge Solla (PT-BA), que solicitou a realização da audiência, “a portaria privilegia uma casta de funcionários, enquanto a grande maioria dos servidores públicos sofre com medidas de austeridade impostas pelo Programa Federativo de Enfrentamento à Covid-19 (Lei Complementar 173/20), como o congelamento de salários e proibição de novas contratações”.  

O aumento do salário da elite do funcionalismo, acima do teto constitucional, é prova de que o argumento do “corte de gastos” só serve na hora de impedir a valorização dos trabalhadores da educação, saúde e demais serviços essenciais que atendem o povo brasileiro! Reposição salarial dos servidores públicos das universidades e institutos federais, já! Exigimos respeito e valorização!

Com informações da FASUBRA Sindical e Valor Econômico

Imagem: Fábio Rodrigues Pozzebom | Agência Brasil