PEC a toque de caixa esculacha a constituição brasileira

É bem verdade que desde a constituinte, diferentes governos e seus aliados no Congresso Nacional vêm constantemente remendando a carta magna de nosso país. Ao longo das décadas, foram centenas de PECs discutidas, algumas delas aprovadas, grande parte diminuiu a presença do estado na prestação de serviços essenciais à população. São lembranças fortes de movimentos como esses as Reformas da Previdência de 2003 e 2019, a PEC do Fim do Mundo em 2016, que virou a Emenda Constitucional nº 95, e as diversas reformas no estado brasileiro, com concessões à iniciativa privada, nos anos FHC e Collor. Vale destacar que muitos dos desmontes foram desidratados ou mesmo impedidos de saírem do papel devido à mobilização da classe trabalhadora. Ao todo, 106 Emendas á Constituição já foram aprovadas desde 1988.

Porém, no Governo Bolsonaro existe uma inovação na velocidade do trâmite das aprovações das PECs. Com a ajuda do “orçamento secreto”, uma espécie de compra de voto dos deputados e senadores com dinheiro público. Com esse desvio de verba, o governo vem conseguindo aprovar as emendas à constituição de seu interesse a toque de caixa. Num verdadeiro esculacho da constituição, o governo tenta agora constitucionalizar a compra de votos nas eleições presidenciais, com aumento de auxílios sociais para grupos que apoiam o atual mandatário do país. Além disso, outra PEC prevê um presentinho internacional aos parlamentares aliados, a oportunidade de comandarem as embaixadas do país.

Uma PEC deve ser discutida em audiências públicas e passar por uma comissão especial antes de ir ao plenário. É necessário amplo debate com a sociedade. Nada disso vem acontecendo no governo Bolsonaro. Mais um exemplo do desprezo deste governo pelas instituições e a democracia brasileira.

PEC da compra de votos na Eleição

O esculacho com a constituição é feito à luz do dia. A Câmara dos Deputados fez uma sessão de um minuto nesta quinta-feira (7) para agilizar a votação da proposta de emenda à Constituição (PEC) que concede uma série de benefícios sociais às vésperas da eleições de outubro, e vales de até mil reais para grupos da sociedade que defendem Bolsonaro, como caminhoneiros e taxistas. Aqui vale um destaque, a impessoalidade

Além da sessão de um minuto, a Câmara tem adotado outras medidas a fim de agilizar a votação da PEC, entre as quais:

• anexar a PEC a outra proposta já em tramitação;
• fazer sessões extraordinárias;
• não modificar o texto do Senado.

Vale tudo para comprar os votos de Bolsonaro nas eleições de 2022.

Politização da diplomacia brasileira

Já a proposta de emenda à Constituição que permite a nomeação de parlamentares para o cargo de embaixador sem que ocorra perda de mandato (PEC 34/2021) coloca 185 cargos do serviço exterior na mesa da barganha política entre o Palácio do Planalto e o Congresso Nacional, sendo 53 deles de “postos A”, os mais prestigiados. Ela foi entendida por diplomatas e especialistas em relações internacionais como um prejuízo à política externa. Assim como a PEC da Eleição essa PEC anda a passos largos, sem respeitar o rito democrático.

Com informações: Agência Senado, G1, Istoé Dinheiro