X FNCIS reúne representantes de mais de 50 IFEs do país para debater a carreira TAE – Confira os encaminhamentos

16 de outubro de 202316 de outubro de 2023 Imprensa Assufrgs

A 10ª edição do Fórum Nacional da CIS ocorreu de 09 a 11 de outubro no Centro Cultural da UFRGS, com organização da CIS UFRGS com apoio da ASSUFRGS Sindicato.

O evento teve inscrição de 134 Técnico-Administrativos em Educação, que representaram 52 Instituições Federais de Ensino dos quatro cantos do país. Foram temas do debate:

Propostas de aprimoramento do PCCTAE em discussão com o governo, elaboradas e aprovadas em suas respectivas instâncias deliberativas, pela FASUBRA, pelo SINASEFE e pelo FORGEPE/ANDIFES
Assédio nas universidades e institutos federais;
Relações de trabalho, carreira e Programa de Gestão e Desempenho

Após os debates, na Plenária Final realizada no dia 11 de outubro, os participantes do Fórum aprovaram dezenas de propostas, encaminhamentos e moções. Entre elas os seguintes encaminhamentos:

Reforçar o caráter institucional e a autonomia da CIS frente à gestão, bem como a obrigatoriedade de que seu papel institucional seja respeitado em tudo que está previsto na legislação, inclusive com a realização de reuniões sistemáticas da gestão com as CIS;
Rejeitar integralmente a proposta de aprimoramento da carreira apresentada no Fórum Nacional de Pró-reitores de IFES – FORGEPE/ANDIFFES;
Pautar nacionalmente o debate nas bases sobre relações de trabalho e carreira, abordando gestão e organização do trabalho. Defesa do RJU, da estabilidade, da flexibilização de jornada, da PGGDD, do PDIC, Saúde e Segurança no Trabalho -SST, e benefícios apontando para consolidação de acordo coletivo;
Propor que as CNS´s promovam amplos debates nas bases sobre as relações de trabalho dos TAEs com abordagens que atendam questões salariais, e necessidades básicas, conforme o art.. 22 do PCCTAE;
Exigir o cumprimento do parágrafo 3º, do inciso IIVV, do art. 22 da Lei 11.0911//05, a interlocução das CNS’s com as CIS, garantindo a comunicação das instâncias representativas, através da criação de canais de diálogo e relacionamento permanente mais efetivos, com promoção de formação continuada com as equipes de CIS;
Propor a reabertura da revisão do enquadramento no PCCTAE, a partir das alterações introduzidas da Lei nº 12.772/2012 e da Resolução CNSC nº 01/2012, possibilitando novas adesões.
Que as decisões técnicas que resultem em regulamentação do PCCTAE pelo MEC, sejam precedidas de discussão com as CIS com encaminhamento para CNS´s

Entre outros encaminhamentos.

Confira a íntegra na II Carta de Porto Alegre no link abaixo. A carta será encaminhada ao MGI e MEC do Governo Federal, às reitorias das Instituições Federais de Ensino e às entidades sindicais.

II Carta de Porto Alegre X FNCIS 12/10/23

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