Primeiro dia de paralisação da ASSUFRGS mobiliza servidores contra a Reforma Administrativa

A paralisação convocada pela ASSUFRGS contra o corte de salários e o desmonte do serviço público teve início nesta quarta-feira (10), com atividades em diferentes espaços da UFRGS, UFCSPA e IFRS. O primeiro dia foi marcado por mobilização nos locais de trabalho, distribuição de materiais informativos e uma atividade de formação e debate, que reforçou a necessidade de união dos trabalhadores diante das ameaças representadas pela Reforma Administrativa e pela Nota Técnica 31887/2025 do Ministério da Gestão e da Inovação (MGI).

Mobilização nos setores pela manhã

Logo cedo, integrantes da ASSUFRGS estiveram presentes em diferentes setores para dialogar com os colegas e distribuir materiais explicativos sobre a Reforma Administrativa. A ação buscou levar informações acessíveis para que cada servidor compreenda o que está em jogo, desde a retirada de direitos até a precarização do serviço público como um todo.

Painel da tarde: “No Panelão da Reforma Administrativa estarão Serviços Públicos, Servidores Públicos e TAE”

Na parte da tarde, a categoria se reuniu na sala Araucária do Centro Cultural da UFRGS para o painel intitulado “No Panelão da Reforma Administrativa estarão Serviços Públicos, Servidores Públicos e TAE”. A atividade foi coordenada por Rui Muniz e pela assessora jurídica do sindicato, Kelly Pinheiro Borges Freitas, com mediação de André Telles, coordenador jurídico da ASSUFRGS. Assista a íntegra, clicando aqui. Leia o slide de apresentação da atividade.

Rui destacou momentos centrais da história para mostrar como o controle e a exploração sempre caminharam juntos nas transformações do Estado. A Revolução Industrial (1760–1850) inaugurou um período de superexploração da classe trabalhadora, com jornadas extenuantes, precarização da vida e a consolidação da lógica de lucro acima das pessoas. As guerras mundiais, por sua vez, representaram o auge da corrida tecnológica a serviço da dominação, do poder e da destruição, gerando massacres humanos e fortalecendo interesses econômicos de poucos. Já o golpe militar de 1964 simbolizou a repressão, a censura e a perseguição aos trabalhadores e movimentos sociais, desmontando direitos e silenciando vozes de resistência.

Em contraste, a Constituição de 1988 foi lembrada como marco de reconstrução democrática, responsável por garantir direitos fundamentais e abrir espaço para a organização sindical, contexto em que nasceu a ASSUFRGS, em setembro de 1990.

Para Rui, as reformas que vieram desde então (previdenciária, universitária, trabalhista) fazem parte de um mesmo projeto de redução do Estado para atender interesses privados. Ele explicou que a Reforma Administrativa atualiza essa lógica, transferindo funções públicas para empresas privadas e transformando o serviço em mercadoria.“Essa mercadoria que antes era serviço passou a virar produto. Ou é a mobilização, ou a demolição do serviço público no país”, encerrou.

Na sequência, a advogada Kelly Freitas apresentou uma análise jurídica sobre a Reforma Administrativa. Ela explicou que a proposta não surge do nada, sendo resultado de um processo mais longo, que vem desmontando gradualmente os pilares do serviço público.

Um dos pontos centrais é o fim do Regime Jurídico Único (RJU), o que significa que não seria mais obrigatório ter servidores estatutários, abrindo caminho para vínculos mais precários.

Kelly também detalhou os três eixos da reforma:

• Gestão e governança – exigência de planos executivos com metas rígidas;
• Transformação digital – confusão entre teletrabalho e digitalização dos atos públicos, com propostas de restrições e redução de direitos;
• RH público – combate aos chamados privilégios, reestruturação de carreira e tentativa de impor tabela única.

Segundo a advogada, a lógica da “produtividade” defendida pela reforma esconde a intensificação do trabalho sem investimento em melhores condições. “Se não há investimentos, os trabalhadores vão trabalhar mais, vão adoecer, e isso não necessariamente significa qualidade. É uma disputa de concepção de trabalho: cooperação contra competição”, afirma.

Kelly alertou ainda para a falsa sedução das bonificações: “Às vezes parece sedutor, mas a gente não pode se enganar. Há muita gente interessada nessa reforma, e não somos nós, trabalhadores.”

Por fim, a advogada ressaltou a necessidade de unificação da luta: “Não serão só os servidores federais afetados. Isso abre a possibilidade de construir uma luta mais ampla, porque o inimigo é grande e está por vir”.

Nota Técnica 31887/2025: dúvidas e armadilhas

Um dos temas de destaque foi a Nota Técnica 31887/2025 do MGI, que orienta a interpretação de alterações legais sobre carreira e progressão. Kelly explicou que, embora não seja lei, o documento tem forte impacto na aplicação prática das regras.

Entre as polêmicas levantadas estão:

• a possível revogação do artigo 10, que garantia critérios para progressão;
• a aceleração da progressão por mérito, mas sem clareza sobre sua aplicação;
• a ausência de carga horária mínima para cursos de capacitação;
• restrições no uso de disciplinas isoladas de mestrado e doutorado;
• incertezas sobre aproveitamento de cursos anteriores.

“É um debate difícil que exige que a gente conheça profundamente a carreira e as alterações para podermos ser propositivos. Não se trata apenas de defender, mas de entender o que significam avanço ou derrota”, afirmou Kelly.

Encerrando o painel, o mediador André Telles ressaltou que as falas de Rui e Kelly se complementaram: Rui apresentou o panorama histórico e político, enquanto Kelly trouxe as consequências jurídicas e práticas. Por fim, o coordenador sugeriu que o sindicato organize uma atividade específica sobre a Nota Técnica, para analisar com profundidade seus impactos e a possibilidade até mesmo de devolução de salários.

Unidade e resistência

O primeiro dia de paralisação mostrou que a categoria está atenta e mobilizada. As atividades terão continuidade nesta quinta-feira (11), reafirmando o compromisso da ASSUFRGS na defesa dos direitos dos trabalhadores e do serviço público de qualidade.

Atividade – Reforma Administrativa