Artigo – Saúde da Trabalhadora e do Trabalhador como Direito Humano, por Rui Muniz

Em artigo escrito por Rui Muniz, servidor da CIS/UFRGS, a 5ª Conferência Nacional de Saúde da Trabalhadora e do Trabalhador (CNSTT), realizada em agosto de 2025, é apresentada como um marco na luta pela saúde no trabalho como direito humano.

Com mais de 2,4 mil participantes, entre eles 1.559 delegados eleitos em etapas municipais, estaduais e livres, a conferência reafirmou o trabalho digno como condição essencial para a vida. O evento ocorreu em um contexto de retrocessos legislativos — como as reformas trabalhista e previdenciária — e da precarização intensificada pela pandemia da Covid-19.

Segundo o Observatório de Segurança e Saúde no Trabalho, 5,6 milhões de acidentes de trabalho foram registrados no Brasil entre 2012 e 2022, resultando em mais de 21,5 mil mortes — números ainda subnotificados.

A 5ª CNSTT aprovou 134 diretrizes, 520 propostas e 114 moções, que deverão orientar a Política Nacional de Saúde do Trabalhador e fortalecer o papel do SUS. Entre as deliberações, estão a criação de uma Política Nacional de Cuidado Integral, a ampliação do horário de funcionamento das Unidades Básicas de Saúde e o fortalecimento da vigilância em saúde com participação popular.

Para Rui Muniz, a conferência deixa um legado de mobilização social e sindical, mas também um chamado à ação: transformar deliberações em políticas concretas que garantam condições dignas de trabalho e a defesa da vida da classe trabalhadora.

Foto: Conselho Nacional de Saúde | GOV

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