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Reforma Administrativa: o que está em jogo?

Sob o falso discurso de modernização, a Reforma Administrativa reúne três medidas — PEC, PLP e PL — que representam um dos maiores retrocessos já propostos ao serviço público brasileiro. Entenda por que essa reforma é um ataque direto a quem trabalha e a quem depende dos serviços públicos!

NOVO TETO DE GASTOS: Menos investimento, mesmo com mais arrecadação. A proposta cria um novo teto de gastos, que congela reajustes, concursos e melhorias, mesmo que hajam recursos disponíveis. Isso significa menos servidores, mais sobrecarga e serviços cada vez mais sucateados.,

TABELA ÚNICA E ACHATAMENTO SALARIA: Salários congelados e desvalorizados. A reforma prevê uma tabela única sem correção pela inflação, com salário inicial limitado a 50% do final e até 20 níveis de progressão. O resultado? Carreiras achatadas e desmotivação generalizada entre os servidores.

AVALIAÇÃO COMO INSTRUMENTO DE ASSÉDIO: A avaliação de desempenho deixa de ser formativa e passa a ser punitiva. Servidores que não atingirem metas poderão ser demitidos, promoções dependerão do desempenho avaliado por chefias. Isso abre espaço para assédio institucional, perseguição política e perda de autonomia técnica no serviço público.

CONTRATOS TEMPORÁRIOS E TERCEIRIZAÇÃO: Com vínculos frágeis e instabilidade crescente, o texto permite contratações temporárias de até 10 anos e amplia a terceirização. O efeito é claro: menos concursos, menos estabilidade e mais precarização dos serviços que chegam à população.

IMPACTO DIRETO NA POPULAÇÃO: Quando o servidor é desvalorizado, a população é a primeira a sentir. Saúde, educação, segurança e assistência social perdem qualidade. A Reforma não moderniza — ela desmonta o serviço público e ameaça direitos fundamentais.

OS VERDADEIROS PRIVILEGIADOS CONTINUAM DE PÉ: Enquanto ataca trabalhadores e trabalhadoras, a Reforma não toca nos verdadeiros privilégiados, como os das carreiras militares e altos cargos de elite. É uma falsa modernização que preserva desigualdades e pune quem serve ao povo.

A mobilização é essencial! Quem cuida da população é o servidor público, com condições dignas de trabalho e estabilidade para agir com responsabilidade e independência.

Vamos às ruas!
Não à Reforma Administrativa!

ACESSE DOCUMENTOS SOBRE A REFORMA:

Relatório Final – GT da Reforma Administrativa | 03/10/2025

Propostas Legislativas – GT Reforma Administrativa | 03/10/2025

PEC – Reforma Administrativa – FINAL – para 1-10-2025 14h30 | 03/10/2025

Reforma Administrativa MGI Tabela julho-2025 | 10/07/2025

Reforma administrativa MGI julho-2025 | 10/07/2025

Congresso Nacional e a Reforma Administrativa – Panorama sobre o andamento da Reforma no Legislativo e as estratégias possíveis para enfrentamento no Congresso Nacional – Neuriberg Dias – DIAP 08-07-2025 | 09/07/2025

A Reforma Administrativa no Contexto do Serviço Público Brasileiro – Márcia Abrahão Moura (Camara 08/07/2025) | 09/07/2025