Assembleia Geral da ASSUFRGS elege delegados para a Plenária Virtual da Fasubra nos dias 19 e 20/12

Ocorreu na manhã desta quarta-feira (17) a Assembleia Geral da ASSUFRGS Sindicato para eleição de delegados para a Plenária Nacional da FASUBRA, que ocorrerá em formato virtual nos dias 19 e 20 de dezembro. A mesa foi comandada pelos Coordenadores Gerais, Maristela Cabral Piedade e Ricardo Souza.

Foi apresentado o informe sobre as negociações entre Fasubra e MGI, alertando para a descaracterização do Recohecimento de Saberes e Competências (RSC) imposta pelo Governo Federal no Projeto de Lei (PL) nº 6.170/2025. O texto traz limitação na pontuação do RSC às atividades realizadas apenas nos últimos cinco anos e limite de somente 70% dos TAEs da ativa, por instituição e por cargo. A ASSUFRGS publicou um parecer sobre o projeto.

Na manhã do dia 16/12, o MGI esteve reunido com entidades para tratar do PL. Ao final do encontro, o Ministério informou que poderia apresentar uma nova versão do texto e convocou nova reunião para o dia 19 de janeiro. Durante a Assembleia Geral foi reforçado que o PL ataca o conjunto dos servidores ao promover benefícios a algumas carreiras enquanto desmonta outras, como o RSC dos TAEs, caracterizando uma tentativa de atacar a unidade do funcionalismo.

Houve consenso na assembleia sobre a necessidade de pressionar a FASUBRA para antecipar a primeira Plenária de 2026, prevista para o final de fevereiro, para o dia 17 de janeiro, na véspera da próxima reunião com o governo.

O indicativo de greve aprovado para 28 de fevereiro na base do Sinasefe foi lembrado pelos colegas do sindicato como exemplo a ser seguido. No dia 14/12, o 37º CONSINASEFE aprovou por unanimidade o indicativo de greve para 2026, caso o Governo Lula não atenda integralmente os Acordos da Greve de 2024.

Delegação da ASSUFRGS eleita para a Plenária Virtual da Fasubra nos dias 19 e 20 de dezembro: André Telles, Vania Guimarães, Mariana Sosnowski e Maristela Piedade (representando a Coordenação da ASSUFRGS);

Encaminhamentos da Assembleia Geral da ASSUFRGS:

• RSC: defesa da resolução da Comissão Nacional de Supervisão do Plano de Carreira (CNSC) e do substitutivo da Fasubra;
• Defesa da resolução do GT Cargos em relação aos cargos da carreira e do reaproveitamento das vagas de concurso vigentes para as IFEs;
• Flexibilização e 30 horas: defesa de que, no substitutivo da Fasubra, conste redação que respeite o conceito de usuário do PCCTAE, comunidade externa e interna;
• Defesa da antecipação da primeira Plenária Nacional da Fasubra de 2026, de 28 de fevereiro para 17 de janeiro;
• Delegados eleitos para a Plenária de janeiro ficarão em Brasília até o dia 19 para acompanhar a reunião com o MGI;
• Aprovação de nota em apoio às categorias em greve: petroleiros, correios, metroviários e trabalhadores da BYD;
• A Assembleia da ASSUFRGS se posiciona contrária à eleição de delegados para o Confasubra de 2026 com plenárias híbridas.

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Assembleia Assufrgs – 17 dezembro  2025