Conselho de Representantes da ASSUFRGS realiza reunião e delibera sobre pautas administrativas e de luta

O Conselho de Representantes (CR) da ASSUFRGS realizou reunião no dia 16 de dezembro, às 14h, no Auditório da Sede Centro do sindicato. A mesa foi composta pelos coordenadores Mariane Quadros, Rafael Berbigier e Fabiano Holderbaun. O encontro tratou de temas importantes para o funcionamento interno do sindicato, para a gestão das sedes e para a mobilização da categoria diante dos ataques aos serviços públicos.

Informes iniciais

• Comissão das Sedes Garopaba/Campestre: Foi apresentado pela Conselheiras Antonieta Xavier e Vania Guimarães o relato da vistoria realizada na Colônia de Férias pela Comissão junto à Coordenação do sindicato. Segundo elas, diversas das melhorias solicitadas à coordenação já foram executadas e outras seguem em andamento. Antonieta propôs tornar pública a lista completa de intervenções necessárias na colônia e demais documentos da comissão. O que foi aprovado pelo conselho. Vania destacou a necessidade de aprofundar o debate sobre a segurança noturna na Colônia e sobre a presença de pets na baixa temporada. A reunião para discutir a política de pets na Colônia de Férias ficou agendada para a primeira quinzena de março, em formato virtual. A Coordenadora de Cultura Esporte e Lazer, Rosane Procaska, informou que a conversa com os funcionários da Colônia foi positiva. Informou que o alarme de incêndio está funcionando adequadamente, assim como as mangueiras, que tiveram válvulas substituídas. As chaves dos portões serão distribuídas aos hóspedes. A limpeza, porém, ainda é um ponto crítico e que necessita debate.

• Finanças: foi solicitada à Coordenação a publicação mensal dos balancetes da ASSUFRGS e uma reunião com o Conselho Fiscal em março para acompanhar o andamento dos trabalhos.

Posse de novos conselheiros

Tomaram posse os conselheiros eleitos nas eleições suplementares do CR:

• Marília Batista Hirt – Faculdade de Medicina
• Márcia Tavares – Aposentados
• Christofer de Moura Santos – Faculdade de Agronomia

Também foram empossados integrantes da coordenação que não haviam tomado posse anteriormente: Nidiane Pohl dos Santos (IFRS Viamão) e Ricardo Boldrini Ramos (Instituto de Matemática/UFRGS), ambos suplentes da coordenação, e que por este motivo seguem como integrantes do CR.

Reajuste da taxa da Sede Campestre

A Comissão de Sedes Garopaba/Campestre apresentou proposta de reajuste do valor de aluguel do Galpão da Sede Campestre, atualmente em R$80, para 10% do salário mínimo. O motivo é a defasagem do valor, há muito congelado, tendo em vista aumento dos custos de manutenção ao longo dos anos.

O conselheiro Rafael Berbigier sugeriu que o cálculo seja baseado no PCCTAE, tendo como parâmetro o piso da carreira (A1), e não no salário mínimo, considerando que os TAEs não recebem reajuste anual. Pela proposta, o valor passaria de R$ 80 para R$ 160,93, a partir de janeiro de 2026, aumantando somente caso a categoria tenha reajuste. A proposta foi aprovada.

Comissão de Movimentação de Pessoal

A Comissão de Movimentação de Pessoal foi incluída no Estatuto da ASSUFRGS após o IV Conassufrgs, realizado em 2025. No novo estatuto do sindicato está definido que a comissão será composta de forma paritária por um representante da Coordenação, um do CR e um do corpo funcional com o objetivo de analisar demissões e contratações de funcionários do sindicato. O debate sobre a forma de funcionamento da comissão foi extenso, sendo estes os principais pontos levantados:

• A coordenação propôs a existência de duas comissões: uma para contratações e outra para demissões e que fossem comissões temporárias, para analisar casos específicos de contratação e demissão.
• A Coordenação do CR, discordou, defendendo uma única comissão permanente, com tempo de mandato de um ano, como forma de agilizar os trabalhos e para que os membros tenham uma visão global da situação financeira e gestão de pessoal do sindicato.
• Foi pontuada por conselheiros a necessidade de maior pluralidade de representações na comissão, não se limitando a apenas 01 representane de cada segmento (Coordenação, CR e funcionários), sendo esse o espírito do que foi conversado no congresso. Ficou definido que a possibilidade será avalisada pela assessoria jurídica do sindicato.
• A necessidade de inclusão de suplentes e de um regramento interno para a comissão foi pontuada.

Encaminhamento aprovado: consultar o jurídico sobre a possibilidade de suplentes e de mais de um representante por segmento. A comissão deverá apresentar proposta de regulamentação até abril. O nome de Rafael Berbigier, Coordenador do CR, foi aprovado por unanimidade para compor a comissão representante o conselho. A Coordenação da ASSUFRGS confirmou ao plenário que o nome escolhido para representar a gestão foi o de Ítalo Guerreiro, atual Coordenador Geral do Sindicato.

Início dos trabalhos da comissão: O segundo bloco de debates sobre o tema, versou sobre a possibilidade da comissão iniciar a análise de casos de contratações e demissões em paralelo com a elaboração do regramento da comissão. Em votação, decidiu-se:

• 11 votos – a comissão pode iniciar os trabalhos antes da conclusão do regramento.
• 4 votos – a comissão só poderia iniciar após o regramento finalizado.
• Houve 01 abstenção.

Comissão de Eventos

Foi aprovada a criação da Comissão de Realização de Eventos, a pedido da Coordenadora Morgana de Marco, sendo aprovados os nomes: Antonieta Xavier e Ítalo Guerreiro.

Luta contra a reforma administrativa e acordo de greve

Foi apresentado o informe sobre as negociações entre Fasubra, Sinasefe e MGI, alertando para a descaracterização do Recohecimento de Saberes e Competências (RSC) imposta pelo Governo Federal no Projeto de Lei (PL) nº 6.170/2025. O texto traz limitação na pontuação do RSC às atividades realizadas apenas nos últimos cinco anos e limite de somente 70% dos TAEs da ativa, por instituição e por cargo. ASSUFRGS publicou um parecer sobre o projeto.

Na manhã do dia 16/12, MGI esteve reunido com entidades para tratar do PL. Ao final do encontro, o MGI disse que poderia apresentar uma nova versão do texto e convocou nova reunião para o dia 19 de janeiro. Na reunião do CR, foi reforçado que o PL ataca o conjunto dos servidores ao promover benefícios a algumas carreiras enquanto desmonta outras, como o RSC, caracterizando uma maneira de atacar a unidade dos funcionalismo.

Para os conselheiros, a reforma administrativa segue sendo uma ameaça grave aos servidores. Segundo eles, a mobilização da categoria — caravanas, marchas e atos — foi fundamental para adiar sua tramitação para 2026, caso de fato não seja encaminhada até o dia do recesso do congresso, marcado para 20 de dezembro. Foi ressaltada a importância do ato realizado pela ASSUFRGS, em parceria com a base de ASSUFSM e ASUFPel, entre outras entidades, que trancou o túnel da conceição, no dia 04 de dezembro.

Eleições do CR

Foi pontuada a necessidade de se tirar a Comissão Eleitoral para a próxima eleição do CR, tendo em vista que o mandato atual, que encerraria neste final de 2025, foi prorrogado até junho de 2026. Definiu-se que a próxima reunião ordinária do CR irá ter como ponto de pauta a Comissão Eleitoral.

Seminário de Balanço do Conassufrgs

O Conselho de Representantes tirou uma comissão responsável por organizar o Seminário de Balanço do IV Conassufrgs, aprovado durante o congresso. Ela será composta por Vania Guimarães, Mariane Quadros e Rafael Berbigier, além de indicações da coordenação. A previsão é realizar o seminário em março.

Fotos dos empossados: