Greve, Arcabouço e a Armadilha dos Gatilhos

I. O Descumprimento do Acordo e a Lógica do Ajuste

A greve da FASUBRA completa mais de 60 dias enfrentando não apenas a intransigência burocrática, mas uma escolha política consciente do governo Lula. Ao descumprir a maioria dos itens do acordo de greve 2024, o governo demonstra que sua prioridade é a busca pelo superávit primário e a manutenção das altas taxas de juros para agradar o mercado financeiro e grandes corporações. A tática de desgaste utilizada contra o Comando Nacional de Greve (CNG) visa forçar a categoria a aceitar uma “vitória no papel” que não se sustenta na realidade econômica.

II. A Ameaça do Arcabouço Fiscal: Vitória Ilusória?

É fundamental que o CNG alerte a base: no marco do atual Arcabouço Fiscal, qualquer conquista aparente corre o risco de se tornar uma vitória ilusória. Os “gatilhos” previstos na lei — que proíbem a criação de cargos, o reajuste de auxílios e o aumento de despesas com pessoal caso as metas fiscais não sejam atingidas — são armas apontadas não só contra nossa categoria, mas contra todo o funcionalismo público. Sem a revogação das medidas de austeridade, corremos o risco de assinar um acordo hoje para vê-lo inviabilizado amanhã pelos mecanismos automáticos de contenção. Por isso, a nossa luta não deve ser apenas por rubricas salariais, mas pelo fim das amarras fiscais que priorizam os banqueiros em detrimento do serviço público.

III. A Crise das Instituições Públicas de Ensino (IPEs) e o Estrangulamento Orçamentário

Sem dúvida está instalada uma crise nas Instituições de Ensino Superior, Básico, Técnico e Tecnológico, com uma grande taxa de evasão de estudantes que tem sua continuidade no curso afetada pela restrição orçamentária que impede a manutenção e criação de número suficiente de políticas de permanência, e o sucateamento das Universidades públicas, sejam estaduais ou federais. Essas instituições sofrem com a redução de investimentos públicos nos últimos anos, agravada pela EC 95 do Teto de Gastos e também pelo Arcabouço Fiscal, jogando as IPEs a mendigar orçamento das emendas constitucionais ou de Interações Acadêmicas e Profissionais, projetos de extensão e cooperação financeiras firmados entre a universidade e entidades públicas ou privadas. O aprofundamento das políticas neoliberais nas relações de trabalho e nas carreiras do serviço público tem provocado revolta entre estudantes e trabalhadores, resultando em greves em praticamente todas as Instituições Federais de Ensino (já são 53) e estaduais, como USP e UERJ. Tais políticas afetam a permanência dos estudantes, a capacidade das instituições de inovar e até mesmo a autonomia universitária, já que não há garantias do orçamento que deveria ser seu por direito.

IV. Independência de Classe e Oposição de Esquerda

Diante da paralisia e da sabotagem das direções burocráticas nacionais, que atuam para conter a revolta e manter a classe trabalhadora nos limites do que o governo permite, o CNG da FASUBRA deve reafirmar sua aliança com todas as categorias em luta. Precisamos colocar nossa greve na primeira linha da oposição de esquerda, combatendo frontalmente os ataques do governo e seus asseclas, armando os trabalhadores para enfrentar o próximo ciclo em 2027. Nossa tarefa é transformar a resistência setorial em um polo de reorganização da classe que não capitule diante do fiscalismo.

O CNG FASUBRA defende:

• Cumprimento integral e imediato do acordo: Sem manobras ou parcelamentos que nos joguem para os gatilhos de 2027.
• Luta contra o Arcabouço Fiscal: Denunciar que a trava dos investimentos é o que impede a valorização real dos TAEs e a manutenção das universidades.
• Radicalização da Unidade: Fortalecer os comandos locais para derrotar o isolamento imposto pelas direções governistas.
• Preparar a Luta pelo Poder: Politizar a greve como parte do combate geral dos explorados e oprimidos contra o regime de ajuste.

Pelo fim das travas fiscais!

Pelo cumprimento integral do acordo, sem armadilhas!

Viva a greve dos trabalhadores técnico-administrativos em educação!

Texto de conjuntura aprovado em Assembleia Geral de Greve da ASSUFRGS, no dia 27 de abril de 2026