Mitos e Verdades sobre a Greve nas IFES

Neste momento, a greve dos Técnicos-Administrativos em Educação (TAEs) nas Instituições Federais de Ensino Superior (IFES) ultrapassa 60 dias. O movimento é resultado do descumprimento de pontos acordados ao final da greve de 2024.

Entre os temas centrais que não tiveram encaminhamento adequado ou foram distorcidos, destacam-se: o Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC), a jornada de 30 horas e a democratização das universidades. Diante da ausência de avanços nas negociações com o Ministério da Educação (MEC) e o Ministério da Gestão e da Inovação (MGI), e da postura considerada intransigente por parte do governo, a greve foi mantida e ampliada, contando atualmente com a adesão de mais de 55 instituições.

As pautas defendidas pela categoria, como a jornada de 30 horas, não se configuram como privilégios, mas como medidas voltadas à melhoria das condições de trabalho, da qualidade de vida dos servidores e do funcionamento das instituições públicas. 

Também se destaca a defesa dos direitos de servidores aposentados, frequentemente negligenciados nos processos de negociação. A categoria rejeita a fragmentação de um acordo já firmado, defendendo seu cumprimento integral.

Esse cenário reflete um processo mais amplo de precarização da educação pública superior e das relações de trabalho, tanto na rede federal quanto na estadual, como evidenciado por recentes mobilizações em universidades como USP e UERJ. Há, ainda, preocupação com o agravamento dessa situação em função das restrições impostas pelo arcabouço fiscal. Enquanto uma parcela significativa do orçamento federal é destinada ao pagamento de juros da dívida pública, a educação recebe um percentual bastante reduzido.

O descumprimento de acordos firmados fragiliza a credibilidade das instituições governamentais e impacta negativamente a confiança dos trabalhadores, criando um ambiente propício à disseminação de discursos que deslegitimam o serviço público.

A greve possui respaldo legal e legitimidade, uma vez que decorre do não cumprimento de compromissos previamente assumidos. O movimento mantém autonomia em sua organização e na definição de suas estratégias de mobilização. Entre as ações realizadas, incluem-se manifestações, bloqueios simbólicos e ocupações em diferentes instituições e espaços administrativos, como reitorias, campi e o próprio prédio do MGI. Tais ações foram registradas em diversas universidades pelo país.

Esclarecimentos sobre informações equivocadas

Diante da circulação de informações imprecisas sobre os acontecimentos recentes, especialmente no caso da UFCSPA, cabe esclarecer:

• O movimento não é direcionado contra a reitoria ou a gestão local de qualquer instituição. Trata-se de uma mobilização nacional em defesa do cumprimento integral do acordo de greve por parte do governo federal, especialmente MEC e MGI.
• A sanção do PL 6170, em 30 de março, não contempla adequadamente as reivindicações da categoria. O texto apresenta limitações no que se refere ao RSC e restringe a jornada de 30 horas apenas a atividades de atendimento ao público externo, excluindo diversos trabalhadores, como aqueles que atuam em laboratórios. Além disso, alterações como o fim da lista tríplice não resolvem, por si só, questões estruturais como a paridade nos processos eleitorais internos.
• O Comando Local de Greve (CLG) tem atuado em conformidade com princípios éticos previamente pactuados com a administração, assegurando a manutenção de serviços essenciais, como vigilância e assistência à saúde. As negociações foram conduzidas dentro desses parâmetros.
• Não houve danos ao patrimônio da instituição durante as ações do movimento. Também não houve impedimento ao acesso de equipes responsáveis por serviços essenciais, como manutenção do restaurante universitário. Eventuais suspensões de atendimento ocorreram por decisão das próprias coordenações responsáveis.

Sobre a criminalização do movimento

Circulam, ainda, discursos que buscam criminalizar o movimento grevista. É importante destacar que a greve é um direito legítimo, historicamente conquistado, e constitui um instrumento fundamental de participação democrática e reivindicação de direitos.

Cabe resgatar que a greve de 2024 foi mantida em um contexto de grave crise climática no Rio Grande do Sul. Naquele momento, o movimento paredista assumiu também um caráter solidário, organizando ações de apoio direto à população atingida. Entre essas iniciativas, destacam-se a distribuição de água e alimentos, além da criação da cozinha solidária, que produziu mais de 400 marmitas diárias, organizada pela ASSUFRGS em parceria com o projeto UFCSPÃO, da UFCSPA, que atuaram ativamente no fornecimento de alimentação.

Essas ações evidenciam o compromisso da categoria não apenas com suas pautas específicas, mas também com a defesa de direitos fundamentais da população e com a atuação responsável em momentos de crise social.

Sobre o processo de negociação

Até o momento, o MGI não estabeleceu mesa de negociação efetiva com a categoria. Diante disso, foram realizadas diversas tentativas de diálogo e mobilização, incluindo manifestações em Brasília, interlocução com parlamentares e entrega de documentos solicitando mediação política para viabilizar a negociação. Registra-se, ainda, que algumas dessas mobilizações enfrentaram repressão policial, atingindo inclusive mulheres e idosos presentes nos atos.

Considerações finais

A greve constitui um instrumento legítimo de defesa da educação pública e das instituições democráticas. Nesse contexto, a mobilização busca não apenas assegurar direitos da categoria, mas também contribuir para a construção de uma universidade pública mais justa, democrática e comprometida com a sociedade.

CLG UFCSPA