O presidente da Câmara, deputado Marco Maia, informou que 2012 vai começar com a votação de propostas polêmicas que foram adiadas neste final de ano, principalmente os textos aprovados pelo Senado sobre a divisão dos royalties do petróleo (PL 2565/11) e o novo Código Florestal (EMS 1876/99)

O Brasil se aproxima da marca de 11 milhões de trabalhadores formais em atividades terceirizadas – com vários outros milhões, nunca recenseados, no mercado informal – sem ter ainda uma legislação específica sobre o assunto. Diante dessa insegurança jurídica, que dificulta a proteção aos profissionais do setor, emperra investimentos empresariais e entope os tribunais com ações trabalhistas, é urgente a aprovação, pelo Congresso, de normas que definam mais claramente a natureza do trabalho terceirizado e evitem a sua precarização.

A Posse da Nova Coordenação da ASSUFRGS aconteceu na sexta-feira, dia 23 de dezembro, no Clube Geraldo Santana.  Após o

Foi aprovado, nesta sexta-feira (23), pelo Congresso Nacional, o Orçamento da União para 2012, que soma R$ 1,602 trilhão, já descontados os R$ 655 bilhões destinados ao refinanciamento da dívida pública.

Proposta orçamentária para 2012 precisa ser votada pela comissão e pelo Plenário do Congresso até a meia-noite.

O senador Paulo Paim (PT-RS) e o deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), o Paulinho da Força, se reuniram no começo da manhã de hoje com representantes de aposentados e pensionistas para decidir estratégias de negociação do reajuste aos beneficiários do INSS que ganham acima do salário mínimo.

O ministro do Supremo Tribunal Federal Ricardo Lewandowski está entre os magistrados do Tribunal de Justiça de São Paulo que

Das duas únicas matérias que estavam pendentes de votação – DRU e Orçamento 2012 – nesta semana, falta votar apenas o Orçamento, cuja apreciação está prevista para esta quarta-feira (21). Nesta terça-feira (20), o Senado concluiu a votação, em segundo turno, a PEC da DRU. A promulgação da emenda está prevista para quarta-feira.

O impasse entre trabalhadores e empresas do setor de aviação do país culminará em uma greve marcada para quinta-feira (22), a partir das 23h. Em estado de greve desde novembro, os cerca de 100 mil aeroviários e aeronautas cruzarão os braços para reivindicar 10% de aumento salarial e 14% de aumento sobre os pisos. A categoria assegura que fará somente o que está previsto em lei, e que garantirá o serviço.

O relatório final da proposta de Orçamento de 2012, entregue no dia (19), não prevê recursos para o reajuste real das aposentadorias e pensões do INSS. Com isso, os aposentados deverão receber apenas a reposição da inflação deste ano.